Suprema Corte dos EUA permite que ICE atue contra imigrantes com base em etnia e idioma

A recente deliberação da Suprema Corte dos Estados Unidos reacende discussões sobre discriminação institucional e abuso de poder. Em uma decisão tomada em 8 de setembro, a Corte permitiu que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) utilizem etnia aparente e idioma como critérios durante abordagens em locais públicos. Esta decisão, apoiada por uma maioria conservadora, revoga decisões anteriores de tribunais de apelação e abre portas para práticas previamente denunciadas por defensores dos direitos humanos.

de acordo com informações levantadas pelo Brazilian Press, a nova interpretação constitucional da Corte sugere que aspectos como aparência latina, uso do espanhol e presença em áreas frequentadas por imigrantes, como locais de trabalho e transportes públicos, possam ser considerados indicadores para levantar suspeitas de irregularidades migratórias. O voto do juiz Brett Kavanaugh, que argumenta que a etnia “isoladamente” não justifica uma abordagem, acaba por validar o que muitos percebem como uma forma de perfil racial institucionalizado.

Essa decisão representa um marco importante para a política migratória da administração Trump, que intensificou as operações de detenção e deportação desde o início de seu segundo mandato. Críticos apontam que essa mudança não só compromete a Quarta Emenda – que proíbe busca e apreensão em termos arbitrários – mas também reforça uma cultura de criminalização de comunidades inteiras com base em características étnicas e socioeconômicas.

A juíza Sonia Sotomayor, que não concordou com a decisão, fez uma declaração contundente: “Não deveríamos viver em um país onde alguém pode ser detido apenas por parecer latino, falar outro idioma ou trabalhar em empregos mal remunerados”. Seu argumento reflete a experiência de muitos cidadãos de origem latina,que,mesmo com a documentação em dia,relatam ter sido parados e interrogados injustamente por agentes do ICE.

Antes dessa decisão, a Corte do 9º Circuito havia considerado essas práticas como inconstitucionais. Entretanto, a Suprema Corte revogou essas restrições, sem um detalhamento claro, indicando uma crescente subordinação do Judiciário às decisões do Executivo em questões de imigração e segurança.

O caso também destaca o papel da ICE na chamada “indústria da deportação”. A agência tem aumentado suas operações, formando parcerias com shérifes locais e estabelecimentos prisionais, pagando entre 70 e 110 dólares por dia por detento. Em localidades como Butler, Ohio, esses contratos possuem um impacto significativo nas finanças locais, transformando a repressão migratória em uma fonte de receita.

Relatos sobre as condições precárias nas instalações prisionais são comuns: falta de colchões, uso exagerado de spray de pimenta e longos períodos de isolamento sem acesso a assistência jurídica. Em abril, um jovem colombiano se suicidou após semanas em detenção sem suporte legal.Muitos detidos não têm antecedentes criminais, mas são tratados como ameaças.

Chicago se tornou o centro dessa nova onda de repressão. A “Operação Midway Blitz”, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna com uma retórica militar, gerou um clima de temor em bairros de maioria latina. Famílias evitam sair de casa, eventos culturais são cancelados e cidadãos comuns, como vendedores de flores e trabalhadores aguardando transporte, são presos sem justificativa.

Ante a narrativa de uma “crise de segurança”, dados recentes mostram que Chicago registrou uma queda de 32% nos homicídios e 21,6% nos crimes violentos até setembro de 2023. Assim, a história do caos apresentado serve como uma justificativa para a militarização de comunidades, especialmente aquelas predominantemente negras e latinas.

Essa decisão da Suprema Corte é vista por analistas como um sinal de uma “democracia do apartheid”: um sistema no qual o direito à liberdade de movimento,proteção legal e dignidade varia conforme a cor da pele,sotaque e origem social. Distante de um rompimento, essa política representa uma atualização de mecanismos históricos de opressão, similar às leis Jim Crow e ao apartheid na África do Sul.

Com esta nova autorização, o governo americano não apenas tolera, mas institucionaliza a discriminação. Sob a aparência de legalidade, constrói um cenário em que imigrantes, minorias étnicas e trabalhadores são tratados como inimigos internos, enquanto o país se promove globalmente como um símbolo de liberdade.