Decisão de juiz federal suspende término da proteção a imigrantes nos EUA

Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu suspender a tentativa do governo Trump de encerrar o TPS para imigrantes haitianos, bloqueando uma medida que afetaria mais de meio milhão de pessoas. Essa determinação revela uma batalha legal em torno das proteções contra deportação e das autorizações de trabalho

Um juiz federal dos EUA impediu a revogação do TPS⁢ (Status de Proteção Temporária) para imigrantes haitianos, reforçando os⁣ direitos de mais de 500 mil pessoas. A determinação judicial concluiu que o Departamento de Segurança Interna​ desrespeitou as normas ⁢legais ao tentar remover as proteções contra deportação e‌ as permissões‌ de trabalho.

A medida foi tomada após a secretária Kristi Noem anunciar ‍a anulação da prorrogação de 18 ​meses‍ do TPS‌ para o Haiti,⁤ que havia‌ sido assegurada pelo ex-presidente joe Biden no começo do ano.

A extensão,que deveria⁤ vigorar até 3 de fevereiro de 2026,foi alvo ⁣de esforços da administração Trump para encerrar antecipadamente,inicialmente⁣ marcando ⁢o término para 3 ‌de⁢ agosto,antes⁤ de⁣ alterar novamente para 2 de setembro na semana‍ passada.

No dia 1°⁢ de agosto, o juiz do tribunal distrital, Brian Cogan, afirmou que Noem não seguiu⁢ os prazos⁤ e procedimentos legislativos estabelecidos pelo Congresso, ​incluindo a necessidade‌ de uma avaliação da situação atual no Haiti antes de tomar tal decisão. Cogan comentou: “A secretária Noem não ⁤possui a autoridade legal para‍ revogar parcialmente a designação de um⁣ país sob o TPS. A rescisão deve ser considerada inválida⁢ à luz da Lei​ de Procedimento​ Administrativo”.

O⁢ juiz destacou ainda que “o ⁣impacto adverso‌ sobre os demandantes é real e ⁢iminente, ‌não podendo ser compensado financeiramente.‍ Caso a rescisão parcial prevaleça até o litígio final, os demandantes perderão o direito de residir ⁣e trabalhar nos EUA, basendo-se em uma determinação já reconhecida como ilegal”.

A ação judicial, movida⁣ em março por nove haitianos beneficiários do TPS ‌e organizações de defesa, como a Associação do Clero Evangélico Haitiano ​e o Sindicato Internacional de⁢ Empregados de Serviços 32BJ, argumentou ⁣que o ‍corte abrupto nas proteções impactou drasticamente a​ vida dos imigrantes, ‍forçando‌ famílias ‍a se prepararem para a⁢ deportação de maneira acelerada.

Cogan indicou que ⁢os demandantes têm probabilidade ‌de êxito jurídico e ordenou ‍que o governo mantenha o TPS para⁣ o​ Haiti válido até,no mínimo,fevereiro​ de 2026,salvo ‌nova‌ rescindida legalmente aprovada.A decisão não ‍impede o ⁤Departamento de Segurança Interna ⁢de encerrar o programa ​futuramente, desde⁤ que cumpra as exigências legais. Um ‌processo similar também​ está sendo analisado em um tribunal federal ⁢em Massachusetts, com alegações‍ equivalentes.

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