Um juiz federal dos EUA impediu a revogação do TPS (Status de Proteção Temporária) para imigrantes haitianos, reforçando os direitos de mais de 500 mil pessoas. A determinação judicial concluiu que o Departamento de Segurança Interna desrespeitou as normas legais ao tentar remover as proteções contra deportação e as permissões de trabalho.
A medida foi tomada após a secretária Kristi Noem anunciar a anulação da prorrogação de 18 meses do TPS para o Haiti, que havia sido assegurada pelo ex-presidente joe Biden no começo do ano.
A extensão,que deveria vigorar até 3 de fevereiro de 2026,foi alvo de esforços da administração Trump para encerrar antecipadamente,inicialmente marcando o término para 3 de agosto,antes de alterar novamente para 2 de setembro na semana passada.
No dia 1° de agosto, o juiz do tribunal distrital, Brian Cogan, afirmou que Noem não seguiu os prazos e procedimentos legislativos estabelecidos pelo Congresso, incluindo a necessidade de uma avaliação da situação atual no Haiti antes de tomar tal decisão. Cogan comentou: “A secretária Noem não possui a autoridade legal para revogar parcialmente a designação de um país sob o TPS. A rescisão deve ser considerada inválida à luz da Lei de Procedimento Administrativo”.
O juiz destacou ainda que “o impacto adverso sobre os demandantes é real e iminente, não podendo ser compensado financeiramente. Caso a rescisão parcial prevaleça até o litígio final, os demandantes perderão o direito de residir e trabalhar nos EUA, basendo-se em uma determinação já reconhecida como ilegal”.
A ação judicial, movida em março por nove haitianos beneficiários do TPS e organizações de defesa, como a Associação do Clero Evangélico Haitiano e o Sindicato Internacional de Empregados de Serviços 32BJ, argumentou que o corte abrupto nas proteções impactou drasticamente a vida dos imigrantes, forçando famílias a se prepararem para a deportação de maneira acelerada.
Cogan indicou que os demandantes têm probabilidade de êxito jurídico e ordenou que o governo mantenha o TPS para o Haiti válido até,no mínimo,fevereiro de 2026,salvo nova rescindida legalmente aprovada.A decisão não impede o Departamento de Segurança Interna de encerrar o programa futuramente, desde que cumpra as exigências legais. Um processo similar também está sendo analisado em um tribunal federal em Massachusetts, com alegações equivalentes.
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