A Suprema Corte dos EUA validou, na última segunda-feira (23), a decisão do governo de Donald Trump de reiniciar a deportação de imigrantes para países que não são seus de origem, dispensando a necessidade de informá-los sobre os riscos de tortura que podem enfrentar. Com um julgamento que resultou em uma maioria conservadora de 6 a 3, a corte revogou uma liminar do juiz Brian Murphy, da corte distrital de Boston, que garantia aos deportados uma “oportunidade significativa“ para contestar a remoção com base em possíveis violações de direitos humanos.
De acordo com informações do Blog do marcelo, essa nova posição possibilita ao governo acelerar as deportações, especialmente de imigrantes com antecedentes criminais, para países em crise, como o sudão do Sul, que já figura nas listas de alerta do Departamento de Estado americano devido a conflitos internos e violência desenfreada. A juíza Sonia Sotomayor falou de maneira contundente, acusando a corte de priorizar uma “eficiência burocrática” em detrimento das vidas de milhares de pessoas: ”Trata-se de um uso abusivo do poder judicial”, afirmou, acompanhada por dois outros juízes liberais.
A polêmica surgiu após o Departamento de Segurança Nacional aumentar, em fevereiro, as deportações rápidas para “países terceiros”.Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes processaram o governo na alegação de que a nova política infringia o direito constitucional ao devido processo legal. Em maio,o juiz Murphy havia suspendido a deportação de oito homens para o Sudão do sul,ordenando que eles ficassem em uma base militar localizada em Djibuti. no entanto, a Suprema Corte revogou a exigência de notificação prévia, sem fornecer justificativas – uma prática comum em decisões de emergência.
A Casa Branca celebrou a decisão, com a porta-voz Abigail Jackson afirmando que “a ação reafirma o poder do presidente em expulsar criminosos e em garantir a segurança da América”. Por outro lado, Trina Realmuto, da Aliança Nacional de Litígios de Imigração, expressou suas preocupações sobre as repercussões: “A corte eliminou proteções indispensáveis que previnem tortura e morte”. O governo alega que os deportados foram responsáveis por crimes graves, como homicídio e assalto, e que seus países de origem frequentemente se recusam a aceitá-los. A ordem do juiz Murphy, referente ao Sudão do Sul, ainda permanece válida; porém, a decisão da Suprema Corte diminui as futuras barreiras judiciais contra deportações rápidas. Sotomayor classificou a ação como uma normalização do “sofrimento evitável”.
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