O Quinto Circuito de Apelações anulou uma decisão de um painel de três juízes que sustentava as novas diretrizes de detenção de imigrantes indocumentados do presidente Joe Biden. Agora os argumentos serão ouvidos novamente.
A decisão do tribunal foi tomada depois que um juiz pediu a revisão das regras. “Em uma votação realizada atendendo a um pedido de um membro do tribunal para uma nova audiência em plenário, a maioria dos juízes determinou que o parecer do painel deve ser anulado”, diz um comunicado do Tribunal de Apelações.
Uma liminar emitida em agosto por um juiz federal no Texas bloqueou as políticas de Biden a pedido dos governos republicanos do Texas e da Louisiana. A regra limitava as detenções realizadas pelos agentes do Departamento de Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE, sigla em inglês) a apenas imigrantes com ficha criminal ou que representam um perigo para a segurança pública.
Mas em setembro, um painel de três juízes do Quinto Circuito emitiu uma suspensão parcial, o que permitiu detenção de imigrantes com ordem de deportação, mas deu tranquilidade aos que não tinham o processo iniciado.
O Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) tem procurado estabelecer regras de prisão dirigidas a imigrantes específicos: pessoas com antecedentes criminais ou que representam um perigo para a segurança pública, bem como aqueles que entraram e foram detidos recentemente perto da fronteira.
As novas diretrizes do ICE que começaram a operar em 29 de novembro têm uma abordagem “mais humana”, de acordo com o DHS, já que uma pessoa não seria processada apenas por ser indocumentada. “Os agentes devem revisar vários fatores para determinar uma deportação. Hoje é um passo importante para garantir que nossa força de trabalho tenha poderes para exercer o seu trabalho e concentrar seus esforços na aplicação da lei contra aqueles que representam uma ameaça à nossa segurança nacional, proteção pública e segurança de fronteira”, destacou o Secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas.
Ele acrescentou que o DHS buscou manter a segurança do país, mas de maneira “justa e humana” e que o objetivo das novas diretrizes era evitar a perseguição desnecessária de imigrantes sem documentos. “Focaremos nossos esforços nas maiores ameaças e reconhecemos que a maioria dos indocumentados está aqui há muitos anos e contribuem positivamente para o bem-estar do nosso país. Estas pessoas não são prioridades para deportação”, acrescentou.
Com estas diretrizes, os funcionários da imigração devem revisar todas as informações criminais, administrativas e de investigação disponíveis, o que torna possível determinar se um imigrante sem documentos é uma prioridade para deportação.
“Isto irá assegurar uma avaliação completa e caso a caso se a ação de aplicação da lei é justificada e apropriada”, indicou o DHS em um comunicado.
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