A Suprema Corte dos EUA anunciou na quinta-feira passada que ouvirá argumentos orais no mês que vem sobre se o governo Trump pode tomar medidas para aplicar sua controversa proposta de eliminar a cidadania automática por direito de nascença enquanto o litígio continua.
Em uma breve ordem, o tribunal suspendeu a ação sobre um pedido de emergência apresentado pelo governo Trump para limitar o escopo de liminares nacionais. Por enquanto, essa política continua bloqueada em todo o país.
O tribunal, quando ouvir os argumentos em 15 de maio, considerará se os juízes excederam sua autoridade ao emitir liminares em todo o país.
O pedido de emergência de Trump não aborda os méritos legais do plano, mas apenas se os juízes tinham autoridade para suspendê-lo em todo o país. O presidente Donald Trump e seus aliados do MAGA criticaram duramente os juízes que bloquearam aspectos de sua agenda, embora tribunais impondo liminares em todo o país não seja incomum. Há muito tempo é amplamente aceito, até mesmo por juristas tanto de esquerda quanto de direita, que a Décima Quarta Emenda da Constituição concede cidadania automática a quase qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos”, afirma a emenda. De acordo com a prática histórica, a única exceção são os filhos de diplomatas.
Trump pretende adotar um significado completamente novo da linguagem que concederia cidadania apenas àqueles que têm pelo menos um dos pais como cidadão americano ou residente permanente.
A ordem executiva de Trump, emitida em seu primeiro dia de mandato em janeiro, foi imediatamente contestada, e todos os tribunais que decidiram sobre a proposta até o momento a bloquearam. Casos foram levados à Suprema Corte em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington.
Em documentos judiciais, a procuradora-geral interina Sarah Harris afirmou que os juízes não tinham autoridade para emitir liminares em todo o país e que os estados que processaram não tinham legitimidade.
O plano de Trump tem o apoio de outros 21 estados
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