Operação do ICE em Newark gera inquietação entre autoridades e defensores dos direitos imigratórios
Logo após a posse de Donald Trump, uma ação do ICE em Newark, Nova Jersey, provocou preocupação em líderes locais e grupos de defesa dos imigrantes. Os agentes detiveram pessoas, inclusive cidadãos, sem a apresentação de mandados, conforme relatado pelo prefeito Ras J. Baraka. Ele mencionou em um comunicado que essa ação infringe claramente a Quarta Emenda da Constituição, que assegura o direito à inviolabilidade de pessoas e seus bens contra buscas indevidas.
Possibilidade de ampliação da aplicação de imigração sem mandado pela administração Trump O governo Trump pode estar se preparando para aumentar a aplicação de medidas de imigração sem a necessidade de mandados. Advogados afirmam que uma lei do século XVIII permite que agentes federais realizem buscas em residências sem autorização judicial. Essa interpretação da lei ignora as garantias da quarta Emenda.
A legislação mencionada é o Alien Enemies Act de 1798, que confere ao presidente poderes para deter imigrantes em tempos de guerra. Recentemente, Trump usou essa lei para justificar a deportação de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, que segundo ele, teria realizado infiltrações ilegais nos EUA e estaria conduzindo atividades de combate contra cidadãos americanos.
A ordem presidencial afirma que “todos os estrangeiros inimigos localizados em território dos EUA estão sujeitos a prisão sem delongas”. Advogados do Departamento de Justiça acreditam que essa redação permite que o governo entre em residências sem mandados para procurar suspeitos de envolvimento com a gangue citada.
Consequências potencialmente graves das deportações relacionadas ao Alien Enemies Act É importante que a administração considere as implicações de ações como essas, considerando as deportações recentes. Um relato de um oficial do ICE retrata uma administração disposta a deportar pessoas independentemente da solidez das provas. Há casos em que indivíduos foram deportados com base em supostas ligações fracas, como tatuagens banais. os críticos argumentam que esses casos deveriam passar por uma revisão judicial,ao invés de imposições que podem comprometer vidas.
Segundo informações do New York Times, atualmente, a atuação do ICE sem mandado permite que os agentes apenas solicitem autorização para entrar. “A Quarta Emenda aplica-se a todos nos EUA”, apontou Christopher A. Wellborn, presidente da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, enfatizando que a remoção dessa proteção seria um abuso de poder que comprometeria a segurança e privacidade dos cidadãos.
Recentemente, uma ação judicial do National immigrant Justice Center e da ACLU de Illinois alegou que o ICE violou os direitos de várias pessoas ao usar mandados inadequados ou não apresentar mandados. O acordo de 2022 obriga o ICE a apresentar provas adequadas antes de realizar prisões sem mandado em vários estados do Centro-oeste. A ação revelou violações graves, incluindo detenções não documentadas e prisões violentas.
Desafios da administração na implementação de políticas de deportação A busca por cumprir as promessas de campanha relacionadas a deportações em massa exige ação rápida e, muitas vezes, à margem da legalidade. A administração Trump busca alternativas, como a revogação do Temporary Protected Status (TPS), visando afetar um maior número de imigrantes. Essa abordagem pode facilitar o alcance de metas numéricas, mas provavelmente ampliará as violações dos direitos humanos e o número de litígios.
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