A Câmara de Comércio dos EUA move ação contra o governo Trump por introduzir uma taxa de US$ 100.000 para novos pedidos de visto H-1B, alegando que a medida é ilegal e prejudica consideravelmente as empresas americanas.
Na última quinta-feira, em uma ação judicial na capital federal, Washington, D.C., a Câmara solicita que o tribunal declare que Trump excedeu suas prerrogativas executivas ao implementar essa taxa e exige que as agências federais sejam impedidas de aplicá-la.
Os vistos H-1B são concedidos para cargos altamente especializados, frequentemente ocupados por trabalhadores que empresas de tecnologia têm dificuldades em contratar. Aproximadamente 75% dos vistos concedidos vão para profissionais da Índia. Curiosamente, profissões essenciais como médicos e educadores não se incluem nesta categoria.
A nova taxa foi anunciada recentemente, justificando a medida com a alegação de que empregadores estão cada vez mais contratando estrangeiros em vez de trabalhadores americanos, em busca de mão de obra mais barata. Contudo, a Casa Branca também comunicou que a taxa não se aplicaria aos detentores atuais de visto, oferecendo um formulário para solicitar isenções.
No processo, a Câmara argumenta que essa nova taxa fere leis de imigração que regem o programa H-1B, que exigem que as tarifas estejam fundamentadas nos custos incorridos pelo governo ao processar os vistos.
“Embora o presidente tenha considerável autoridade sobre a entrada de não cidadãos nos EUA, essa autoridade é limitada por normas legais que não podem contradizer diretamente legislações aprovadas pelo Congresso”, pode-se ler na ação judicial, que cita o departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado, juntamente com seus secretários, como réus.
Antes da imposição da nova taxa, a maior parte dos pedidos de visto H-1B custava em torno de US$ 3.600, conforme informações da Câmara.
Tradicionalmente, a distribuição de vistos H-1B ocorre através de um sistema de sorteios. Neste ano, a Amazon foi a principal beneficiária, recebendo mais de 10.000 vistos, seguida por empresas como Tata consultancy, microsoft, Apple e Google. A Califórnia se destaca como o estado com o maior número de profissionais que obtiveram visto H-1B.
“Se implementada, uma taxa dessa magnitude causaria dano substancial às empresas dos EUA, forçando-as a aumentar radicalmente seus custos trabalhistas ou a reduzir a contratação de funcionários altamente qualificados, cuja disponibilidade no mercado local é escassa”, enfatiza a ação judicial.
Criticos do programa observam que os vistos H-1B frequentemente são destinados a posições de entrada, ao invés de funções de alta senioridade com requisitos rigorosos. Embora o objetivo do programa não seja diminuir os salários americanos ou deslocar trabalhadores locais, críticos alertam que as empresas poderiam pagar salários menores se classificassem os postos de trabalho em níveis de habilidade mais baixos, mesmo que os profissionais contratados tenham mais experiência.
