Nos últimos 100 anos, 10 grandes feitos marcaram os direitos femininos. Veja alguns deles abaixo!
Direito de estudar (1827) Foi apenas em 1827, a partir da Lei Geral, que as mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e a estudar além da escola primária.
Em 1852, um jornal editado por mulheres e direcionado para elas, o ‘Jornal das Senhoras’, também foi criado.
Direito ao voto (1932) O direito ao voto foi uma das primeiras grandes vitórias das mulheres. No Brasil, o direito ao voto foi conquistado em 1932.
A igualdade política entre os sexos foi oficializada em 1965, com a Lei 4.737, que editou o Código Eleitoral.
Com isso, as mulheres garantiram a participação na democracia e abriram espaços para o feminino na política.
Direito de trabalhar fora (1962) Em 1962, com a criação do Estatuto da Mulher Casado, no ato da promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar.
A partir da data, elas também passaram a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.
Direito ao divórcio (1977) Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, que entrou em vigor em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio se tornou uma opção no país.
Três dias após a sanção, a então juíza de paz Arethuza Figueiredo de Aguiar e seu ex-marido, foram ao cartório em Niterói, no Rio de Janeiro, e encerraram o casamento.
Em entrevista ao IBDFAM, a primeira mulher a se divorciar no Brasil, disse que a lei representou um bem para o país.
Direito à prática do futebol (1979) O direito à prática do futebol veio em 1979, quando um decreto em 1979, da Era Vargas, que tornava a prática “incompatível com a natureza feminina”, foi revogado.
Mesmo assim, o futebol feminino só foi devidamente regulamentado em 1983.
Após a revogação, o futebol feminino começou a se estruturar, e em 1988, a Seleção Brasileira Feminina participou do seu primeiro torneio internacional.
Lei Maria da Penha (2006) Outro grande avanço veio em 2006, com a criação da Lei Maria da Penha e o combate à violência de gênero.
A Lei 11.340/06 foi criada em homenagem a uma farmacêutica que ficou sem os movimentos das pernas após ser vítima de violência doméstica.
Até 2006, o país não tinha nenhuma lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Casos como estes eram enquadrados na lei 9099, como “pequenas causas”.
Após pressões populares, a Justiça decidiu que a violência contra a mulher não pode ser mais considerada um delito de menor potencial ofensivo.
Direito a defesa (2021) Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), firmou o entendimento de que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional.
Segundo os magistrados, ela viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
O argumento foi usado por muitos homens que matavam mulheres e alegavam que elas teriam traído o marido.
Direito ao respeito (2018) Em 2018, a importunação sexual feminina passou a ser considerada crime no país.
Tipificada pela Lei 13.718/18, a conduta é caracteriza por alguém que pratica ato libidinoso na presença de alguém sem sua anuência
A inclusão entrou em vigor em setembro de 2018. O crime prevê pena de um a cinco anos de prisão.
Direito à vida (2015) Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio incluiu o feminicídio como uma qualificação do crime de homicídio.
Com isso, a punição ficou mais grave quando a vítima é morta por razões de gênero.
Direito à privacidade Depois de ter fotos vazadas sem conhecimento, a atriz Carolina Dieckmann lutou por justiça e conseguiu.
Em 2012 a Justiça criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação de imagens íntimas sem conhecimento, protegendo a privacidade das mulheres.
Mais avanços
Apesar de inúmeros avanços ao longo do um século, é preciso caminhar para mais.
Segundo o Fórum Econômico Mundial, são necessários mais de dois séculos para haver igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Em outros segmentos como educação, saúde e até mesmo na política, são necessários 108 anos para que as desigualdades entre homens e mulheres cheguem ao fim.
Avança Brasil!
Dia Internacional da Mulher. O direito ao voto veio apenas em 1932. Isso garantiu a participação feminina na democracia. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No Brasil, as mulheres só conseguiram jogar futebol a partir da revogação de um decreto em 1979. – Foto: Nayra Halm
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Matéria original por Só notícia boa
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