Nova legislação de Mike Redondo busca criminalizar o uso de imagens deepfake, com previsão de até 5 anos de prisão.
Da Redação – Com a aprovação iminente do projeto de lei “HB 757” na Flórida, uma mudança significativa se aproxima para o uso de Inteligência Artificial em imagens. Esse projeto visa penalizar aqueles que utilizam essa tecnologia para manipular fotos de indivíduos, configurando a prática de deepfake. A lei estipula que usar a imagem de alguém sem autorização, especialmente em situações que resultem em exposição a vulnerabilidades, será considerado um crime de terceiro grau, com penas de até cinco anos de detenção e multas que podem alcançar US$ 5.000.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Mike Redondo, representando Miami. Segundo especialistas legislativos, o termo “representação alterada” refere-se a imagens digitalmente manipuladas que retratam uma versão crível de uma pessoa específica.
Essas imagens podem incluir representações de corpos nus de terceiros, mescladas com partes geradas por computador, ou situações sexualmente sugestivas que o individuo não participou.
Além das sanções criminais,o projeto de lei também prevê o direito de que indivíduos afetados possam processar por danos,que incluem indenizações,ordens judiciais e despesas legais.
Embora essa discussão possa soar surpreendente, Redondo argumenta que o projeto lida com uma problemática crescente de deepfakes. Dados da “WBUR” indicam que mais de 90% dos deepfakes produzidos têm conotação pornográfica.
“Explorar a imagem de alguém sem consentimento pode causar danos emocionais e físicos”,afirmou a “WBUR”. “Atualmente, não há legislação federal específica que proíba a criação ou distribuição de pornografia deepfake não consensual nos Estados Unidos.”
Em uma audiência recente do comitê da Câmara, Redondo ressaltou que a nova lei auxiliará as autoridades policiais e os promotores a combater práticas nocivas, como a produção de pornografia infantil simulada utilizando tecnologia de IA.
Esta matéria é um oferecimento da Assureline Insurance
Confira o link original do post
Matéria original por Nossa Gente
Todas as imagens são de autoria e responsabilidade do site acima.
