Stephen Miller, o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, revelou que o presidente Donald Trump está buscando formas de aumentar seus poderes legais para deportar imigrantes que se encontram ilegalmente no país.
Para implementar essa estratégia, o governo está “ativamentemente avaliando” a suspensão do habeas corpus, um direito constitucional que permite aos indivíduos contestarem judicialmente sua detenção pelo governo.
Essa medida pretende focar nos migrantes,fazendo parte de uma série de ações que o presidente implementa na fronteira entre os Estados Unidos e o México.
Miller afirmou a jornalistas fora da Casa Branca: “A Constituição é clara, e essa é a lei suprema do país, que a suspensão do privilégio do habeas corpus pode ocorrer em casos de invasão”.
Ele acrescentou, “Estamos considerando essa opção de forma ativa.A decisão depende em grande parte do comportamento dos tribunais”.
As cortes federais utilizam o mandado de habeas corpus para apresentar prisioneiros a um juiz imparcial, que viabiliza a avaliação da legalidade da sua detenção.
O habeas corpus foi incorporado à Constituição dos Estados Unidos como uma herança do direito consuetudinário britânico, fundamentado na Lei de Habeas Corpus de 1679, que visava garantir a libertação de prisioneiros quando seu confinamento não era justificado pela lei.
A cláusula de Suspensão da Constituição, contida na segunda cláusula da Seção 9 do Artigo I, estabelece que “O privilégio do habeas corpus não será suspenso, exceto em casos de rebelião ou invasão, quando a segurança pública assim requerer”.
Historicamente,o habeas corpus foi suspenso nos Estados Unidos em quatro ocasiões distintas,normalmente requerendo autorização do Congresso,algo que enfrentaria grandes desafios atualmente,especialmente com a atual maioria apertada dos republicanos na Câmara e no Senado.
Até este momento, os juízes federais demonstraram ceticismo em relação aos esforços anteriores da administração Trump para utilizar poderes extraordinários visando facilitar deportações, o que pode complicar ainda mais a suspensão do habeas corpus.
Em discursos anteriores, Trump alegou que o país estava passando por uma “invasão” por parte de gangues da Venezuela, invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, um poder de guerra que ele tentou empregar para acelerar deportações em massa.
A administração tem agido rapidamente, realizando deportações de indivíduos suspeitos de vínculos com a gangue Tren de Aragua, levando a confrontos legais significativos.
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