A lei anti-imigração do Texas permitia que a polícia local prendesse imigrantes indocumentados que entrassem no estado. Horas depois, o “Tribunal de Recurso” impôs um novo bloqueio à medida, anteriormente autorizada pelo “Supremo Tribunal”
Da Redação – Por decisão do “Tribunal de Recursos”, a lei que autorizava a detenção de imigrantes indocumentados de entrar no Texas, com direito a prisão, de acordo com o pedido do governador Greg Abbott, foi impedida de ser executada. A princípio, a lei havia sido autorizada pelo “Supremo Tribunal”, que permitiu que o estado aplicasse a nova lei controversa que dá à polícia local o poder de prender imigrantes. Entretanto, horas depois o “Tribunal de Recurso” impôs um novo bloqueio à medida.
A ordem de um tribunal federal de apelações emitida na noite de terça-feira (18), impede novamente o Texas de prender imigrantes suspeitos de terem entrado ilegalmente no país. A decisão veio poucas horas depois de a “Suprema Corte” ter dado o caminho para a ação.
A lei em questão, conhecida como “SB4”, permite que a polícia prenda imigrantes que cruzem ilegalmente a fronteira do México e impõe sanções penais. Também daria poderes aos juízes estaduais para ordenar a deportação de pessoas para o México. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton , comemorou a decisão, observando que foi uma “vitória”.
A disputa é o mais recente confronto entre o governo Biden e o estado do Texas sobre a fiscalização da imigração na fronteira entre os EUA e o México. Por sua vez, a procuradora-geral Elizabeth Prelogar, disse em documentos judiciais que a lei do Texas é “totalmente inconsistente.”
A Casa Branca emitiu um o seguinte comunicado: “Discordamos da ordem do ‘Supremo Tribunal’ que permite que esta lei prejudicial e inconstitucional do Texas entre em vigor. O ‘SB4’ não só tornará as comunidades do Texas menos seguras, como também criará mais encargos para a aplicação da lei e causará caos e confusão na fronteira sul.”
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