Comunidade: Beneficiários do DACA poderão ser elegíveis para cobertura federal de saúde em 1 de novembro

Mais de 100.000 jovens imigrantes protegidos pelo programa DACA serão em breve elegíveis para receber cobertura federal de cuidados de saúde pela primeira vez desde que a iniciativa Ação Diferida para Chegadas na Infância foi implementada há mais de uma década.

A administração de Joe Biden anunciou na sexta-feira uma nova regra federal que permitirá aos beneficiários do DACA inscreverem-se num plano de saúde qualificado através do mercado de seguros Affordable Care Act ou serem elegíveis para cobertura através de um programa de seguro básico de saúde.

O Departamento de Saúde dos EUA estima que mais de 100.000 jovens imigrantes que não têm seguro de saúde terão agora a oportunidade de aceder a cuidados de saúde acessíveis.

Espera-se que a regra entre em vigor em 1º de novembro, que coincide com o período de inscrições abertas do Affordable Care Act para planos de seguro saúde de 2025, permitindo que novos beneficiários do DACA tenham acesso a cuidados de saúde federais a partir de dezembro, de acordo com o governo.

A nova regra federal não torna os beneficiários do DACA elegíveis para o programa Medicaid, de acordo com altos funcionários, mas proporciona-lhes cobertura através do Affordable Care Act e dos seus mercados e programas de assistência financeira.

Estima-se que 580.000 jovens adultos que não têm estatuto de imigração legal e que vivem nos EUA desde que eram crianças trabalham ou estudam atualmente sem receio de deportação ao abrigo do DACA. A esmagadora maioria dos beneficiários do DACA nasceu no México e em outros países latino-americanos.

Embora o programa os tenha ajudado a ter acesso a empregos com salários mais elevados e a oportunidades educacionais desde que foi implementado pela primeira vez em 2012, os beneficiários do DACA foram proibidos de aceder a seguros de saúde financiados pelo governo federal, apesar de contribuírem com milhões em impostos federais, injetando fundos no sistema federal de seguros de saúde do país durante anos.

Ao implementar uma regra federal que expande a definição de “presença legal” para incluir os beneficiários do DACA, “eles não estão mais excluídos de receber cobertura de plano de saúde de qualidade, bem como assistência financeira”, disse o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra.