O governador do Texas, Greg Abbott, disse na quinta-feira que está considerando desafiar uma lei que permite que todas as crianças, independentemente de seu status legal, frequentem escolas públicas gratuitamente.
Em 1982, a Suprema Corte decidiu que crianças imigrantes ilegais têm o direito constitucional de frequentar a escola pública gratuitamente em uma decisão conhecida como Plyer v. Doe. O tribunal superior tomou a decisão depois que as escolas em Tyler, Texas, tentaram cobrar dessas crianças uma mensalidade de US$ 1.000.
“Plyer é uma decisão de 40 anos que lidava com a imigração no estado do Texas que era extremamente diferente do que é agora”, disse Abbott em entrevista coletiva em Houston. Abbott disse que o Texas estava vendo principalmente a imigração mexicana na época, e havia apenas a necessidade de ensinar a língua espanhola nas escolas do estado. Agora, disse Abbott, o Texas está recebendo imigrantes de 105 países diferentes que falam dezenas de idiomas e o custo para contratar professores representaria um fardo para os contribuintes estaduais.
O governador disse que custa ao estado do Texas cerca de US$ 7.500 por criança anualmente, mas o custo seria maior para crianças imigrantes que precisam de instrução especial. “Isso leva a obrigações de educação, bem como outras obrigações que são simplesmente insustentáveis e inacessíveis. Deveria ser o governo federal, não o estado do Texas, pagando essa conta”, disse Abbott. No caso Plyler, quatro famílias de imigrantes foram representadas pelo Mexican American Legal Defense and Educational Fund, que reagiu rapidamente à intenção de Abbott de contestar a lei. “Greg Abbott mais uma vez se destacou como um de nossos políticos mais irresponsáveis e desesperados. A decisão da Plyler, disse ele, está firmemente estabelecida pelo tribunal e também foi endossada pelo Congresso”, disse Thomas A. Saenz, presidente e conselheiro geral do MALDEF, em comunicado.
Mas como a Suprema Corte está aparentemente disposta a derrubar o precedente legal estabelecido ao encerrar a proteção federal para Roe v. Wade, de acordo com um memorando vazado , Abbott sinalizou que o tribunal poderia estar analisando outros precedentes legais. Sobre a próxima decisão da Suprema Corte sobre o aborto, Abbott disse que o tribunal não deve esperar para obter sua decisão. “Peço veementemente ao tribunal que lance essa decisão esta semana. Não espere e não permita que o bullying ocorra nas ruas, seja em frente à Suprema Corte ou nos Estados Unidos. Sai a decisão agora. O público viu. Tire isso”, disse Abbott.
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