Unânime decisão da Suprema Corte em negar permanência de pessoas com trabalho humanitário
A decisão unanime da Suprema Corte dos EUA de que pessoas que vivem no país por razões humanitárias não podem solicitar residência permanente, vem gerando polêmica. A administração de Joe Biden, concordou em avaliar se os estados com governos republicanos podem defender uma regra da era Donald Trump que nega residência permanente a imigrantes que recebem assistência pública
Da Redação
Em decisão por unanimidade, a Suprema Corte dos EUA decidiu que pessoas que vivem no país por razões humanitárias não podem solicitar residência permanente. O anúncio deixou um contingente de brasileiros extremamente apreensivo. A administração de Joe Biden, concordou na sexta-feira em avaliar se os estados com governos republicanos podem defender uma regra da era Donald Trump que nega residência permanente a imigrantes que recebem assistência pública.
Em março, o governo Biden anunciou um acordo com as partes e estados que contestavam a regra, e também retirou as objeções à decisão do recurso. O governo propôs uma nova regra em agosto. De acordo com a política de administração de Trump, os candidatos ao green card tinham que mostrar que não seriam um fardo para o país ou um “encargo público”.
A lei federal já exigia que aqueles que buscavam residência permanente ou status legal demonstrassem que não seriam um “encargo público”. Mas a regra do governo Trump incluía uma gama mais ampla de programas que poderiam desqualificá-los, incluindo Medicaid, vales-moradia ou outros benefícios públicos. Este caso de imigração é liderado pelo estado do Arizona.
Os casos serão analisados antes de 2022 e, como costuma acontecer, o tribunal superior não explicou as razões para resolvê-los. No entanto, ambos são incomuns no sentido de que a administração Biden modificou ou disse que modificará as regras no centro de cada caso.
Com relação ao caso da imigração, um tribunal federal de apelações em Chicago manteve uma ordem do tribunal inferior revogando a regra do governo Trump em nível nacional.
Mudança Climática
Sobre a mudança climática, a Suprema Corte analisará uma decisão de um tribunal federal de apelações que derrubou uma medida regulatória relacionada ao clima adotada pelo governo Trump. O governo Biden disse que está trabalhando em uma regra de substituição. Do ponto de vista prático, a decisão de rever a decisão no caso provavelmente tornará difícil para o governo Biden avançar com uma nova regra para regular as emissões de carbono do setor elétrico para o aquecimento global.
“Como respondemos à mudança climática é uma questão urgente para nossa nação, mas algumas das rotas a seguir acarretam custos sérios e desproporcionais para os estados e inúmeras outras partes afetadas”, escreveram os estados instando a Suprema Corte a examinar o caso.
