Da Redação – Um projeto de lei que visa tornar legal matar imigrantes se eles entrarem uma propriedade privada está avançando no Congresso do Arizona, controlado pelos republicanos. O texto altera a “Castle Doctrine” (Doutrina do Castelo), lei que justifica o uso de força letal contra qualquer pessoa que invada terras, propriedades ou residências. A governadora democrata do estado, Katie Hobbs, prometeu vetar o projeto de lei se ele for aprovado no Senado estadual.
O Projeto de Lei 2843 da Câmara estadual (HB 2843) quer expandir os direitos dos proprietários de terras do Arizona diante do aumento de imigrantes que cruzam a fronteira do México.
A “Castle Doctrine” permite o uso de força letal contra qualquer pessoa que invada uma propriedade ou tenha a intenção criminosa de fazê-lo. A lei exige que o infrator esteja em uma estrutura “adaptada para a residência ou acomodação de uma pessoa”, independentemente de estar ocupada ou não. Isto quer dizer que o assassinato só tem respaldo quando o infrator está dentro de uma estrutura no terreno. Em outras palavras, dentro da residência.
O legislador republicano Justin Heap quer ampliar essa interpretação, modificando algumas palavras no texto original para torná-lo mais permissivo ao uso da força.
As alterações propostas: “Para os fins desta seção, as posses se referem a qualquer propriedade ou estrutura, móvel ou imóvel, permanente ou temporária, adaptada para que seja residência ou alojamento, esteja ocupada ou não”.
“Linguagem como ‘e’, ‘ou’, ‘qualquer um’… essa palavra pode mudar completamente o significado de como esta lei é então aplicada. Se um fazendeiro é proprietário de uma fazenda de 4 mil hectares, talvez sua casa esteja a dois quilômetros de onde ele está, mas, se ele vir alguém em sua propriedade, pode abordá-lo e expulsá-lo de sua terra? Proponho uma emenda para que possamos corrigir isso” , disse Heap aos membros do Comitê Judiciário em 14 de fevereiro.
Segundo o advogado de defesa criminal Jack Litwak à imprensa local, se aprovada, a mudança de “e” para “ou” ampliará o uso da força letal contra os potenciais invasores, já que a propriedade teria de satisfazer apenas alguns dos requisitos em vez de todos eles.
“A ideia da Doutrina do Castelo é que você deve ser capaz de defender sua casa e seu lar. Isso parece ampliá-la para dizer que você pode atirar em alguém que esteja apenas em sua propriedade”, ponderou o advogado ao Arizona Mirror.
O representante de Mesa, um subúrbio da cidade de Phoenix, assegurou que sua proposta tinha como objetivo corrigir uma brecha na regra que levou a um “número crescente de imigrantes e traficantes de pessoas que estão se deslocando para ranchos e fazendas”.
Problemas na fronteira
Na semana passada, a Câmara estadual votou em uma série de medidas rígidas para conter o fluxo de imigrantes que chegam ao estado fronteiriço. Os legisladores democratas consideraram que as regras aprovadas pela maioria republicana se baseiam na polêmica SB 1070, uma regra controversa que criminalizou os imigrantes sem documentos em 2010 e que foi posteriormente revogada após vários recursos judiciais federais.
“Continuamos falando sobre os migrantes que entram em nosso país como se fossem trabalhadores rurais da Guatemala em busca de uma vida melhor […] quando o que ocorre na fronteira sul é uma crise humanitária”, disse Heaps ao Congresso na semana passada, pontuando que migrantes do Senegal, Bangladesh e China estão chegando à região.
A proposta de Heaps, no entanto, chega dias antes dos tribunais do Arizona realizarem um julgamento que atrairá atenção nacional. George Alan Kelly, um fazendeiro de 73 anos, estará no banco dos réus em 21 de março sob a acusação de assassinato. Kelly atirou em um grupo de migrantes que cruzavam seu rancho nos arredores de Nogales em janeiro de 2023. Gabriel Cuen Buitimea, 48 anos, foi morto no incidente.
Com informações da Agencia Globo
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