Projeto de lei quer impedir prisões de imigrantes dentro e ao redor de tribunais

Um novo projeto de lei protegeria os trabalhadores migrantes que participam de processos judiciais de serem presos no tribunal por crimes federais de imigração. Se aprovada, a S.140 impediria a Imigração e Alfândega dos EUA de fazer prisões civis dentro e ao redor dos tribunais.

“Nossa comunidade imigrante tem medo de ir aos tribunais neste estado por causa do medo de ser presa”, disse Olga Cruz, uma trabalhadora de laticínios que testemunhou perante o Comitê Judiciário do Senado na quarta-feira. Ela falou em espanhol com Will Lambek, representante do grupo de defesa sem fins lucrativos Migrant Justice, traduzindo.

“Quando você tem que ir ao tribunal, nem pensa no que o juiz pode dizer a você”, disse Cruz. “Tudo o que você está pensando é se um agente de imigração vai prendê-lo quando você sair.” “O que estamos pedindo, como comunidade, é que essas detenções sejam proibidas”, disse ela. Como explicou Lambek, um trabalhador migrante pode comparecer no tribunal como testemunha ou para ajudar um membro da família em processos judiciais. “Pessoalmente, recebi várias ligações de pessoas enquanto estavam sendo detidas durante e após as aparições no tribunal”, disse ele. Se o S.140 for aprovado, uma pessoa presa em violação ao projeto de lei poderá processar por danos monetários, disse o conselho legislativo Erik FitzPatrick. Existem entre 1.200 e 1.500 trabalhadores migrantes em Vermont que ajudam a sustentar a indústria de laticínios, estimou a Migrant Justice. E com 70% da receita agrícola do estado, cerca de US$ 2,2 bilhões, provenientes de laticínios, Vermont depende muito da indústria – e de sua força de trabalho muitas vezes indocumentada – para pagar as contas.

Os defensores do S.140 deixaram claro durante o depoimento de quarta-feira que o projeto tornaria Vermont mais segura para toda a sua força de trabalho. As leis atuais “têm um efeito assustador na capacidade e na disposição das pessoas de trabalhar com a aplicação da lei e se envolver em processos judiciais”, disse Falko Schilling, diretor de advocacia da filial de Vermont da União Americana pelas Liberdades Civis. Se mais pessoas se sentirem à vontade para cooperar com a polícia, Vermont estará mais seguro, disse ele.

“Temos a responsabilidade não apenas de nos beneficiar do trabalho e da presença de pessoas que estão no estado, mas também de reconhecer isso como membros de nossa comunidade”, disse Xusana Davis, diretora de equidade racial de Vermont. “Temos que ter um foco para garantir que eles estejam bem protegidos enquanto estiverem em nosso território.” No primeiro ano da presidência de Donald Trump, as detenções da Imigração e Alfândega dos EUA aumentaram 30% . Com essa pancada veio o aumento das prisões dentro e ao redor dos tribunais . E enquanto o governo Biden reverteu as prisões da era Trump, estados como Nova York, Washington e Oregon aprovaram leis para impedir ainda mais que o ICE opere nas proximidades dos tribunais. Com sua proximidade com o Canadá, Vermont é mais suscetível do que a maioria dos estados à presença de controle de fronteira. “Somos um estado que é, obviamente, um estado fronteiriço e, por causa disso, experimentamos mais do que nosso quinhão de tensão com o governo federal”, disse Davis.