O comitê de atividades profissionais da Assembleia Estadual da Flórida deu sinal verde na quarta-feira (5) para um projeto de lei – proposto pelos deputados estaduais Berny Jacques e Kiyan Michael, ambos Republicanos – seguir adiante. Uma lei similar passou na Assembleia em abril, mas não progrediu no Senado Estadual.
Desta vez, os dois parlamentares dizem que já estão conversando com senadores para apoiarem a lei. O projeto precisa ainda passar pelo Comitê de Comércio antes de seguir para votação em plenário.
A legislação atual federal requer que todas as empresas, inclusive as pequenas, preenchem o formulário I-9 do USCIS (United States Customs and Immigration Services), de verificação de eligibilidade para trabalho nos Estados Unidos.
No entanto, as pequenas empresas com menos de 25 funcionários não são obrigadas a usar o sistema E-Verify, que checa a situação imigratória do funcionário. Em outros estados, como Arizona e Alabama, o uso é obrigatório.
A grande maioria das empresas na Flórida são pequenas. Segundo o U.S. Small Business Administration (SBA), 476 mil empresas registradas no estado têm menos de 19 funcionários, contra 42 mil com mais de 20.
“Isso só vai fazer com que a lei seja cumprida” – disse Berny Jacques, co-autor do projeto. “Já é ilegal contratar trabalhadores não autorizados, e já temos um sistema que verifica se você está ou não de acordo com a lei. Esse sistema é o E-Verify, que vem sendo usado por muitos anos. Tem sido usado por todos os empregadores setor público. Não tem nada de novo”.
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