Um projeto de lei que tramita no Legislativo da Flórida criminalizaria o transporte “consciente e intencional” de imigrantes indocumentados “para dentro ou dentro” do estado.
Se promulgado, o Projeto de Lei do Senado (SB) 1718 alteraria o Título XLVI dos Estatutos da Flórida, Seção 787.07, penalizando criminalmente “pessoas que consciente e intencionalmente violam, ou que razoavelmente deveriam saber e que violam, certas disposições relativas ao transporte para ou dentro da [Flórida]” de imigrantes indocumentados.
A emenda proposta também criminalizaria o “ocultar, abrigar ou proteger de detecção, ou a tentativa de detecção” de imigrantes indocumentados. Essas ações seriam consideradas um crime de terceiro grau sob a emenda proposta.
Um crime separado seria cometido para cada imigrante indocumentado transportado, escondido, abrigado ou protegido contra detecção. Um indivíduo “que comete cinco ou mais crimes separados” durante um único episódio pode ser acusado de um crime de segundo grau.
A emenda proposta exigiria que os presos por sua violação fossem mantidos sob custódia até o comparecimento ao tribunal para liberação pré-julgamento.
Se promulgada, entraria em vigor em 1º de julho de 2023.
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