Três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, de tendência conservadora, emitiram uma ordem mista para o DACA na quarta-feira, permitindo que o programa permaneça para os atuais destinatários e que eles renovem, embora não sejam permitidas novas solicitações.
O mesmo tribunal também ordenou uma revisão em julgamento das revisões do programa do governo do presidente Joe Biden, dizendo que um juiz do distrito federal no Texas deveria reexaminar o programa após as revisões adotadas em agosto.
“Parece que o status quo do DACA permanece”, disse Veronica Garcia, advogada do Immigrant Legal Resource Center, uma organização de defesa.
O programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) foi estabelecido durante o governo Obama (2009-2017) para proteger da deportação imigrantes trazidos para os Estados Unidos ilegalmente quando crianças.
Assim, os mais de 600.000 beneficiários do DACA podem continuar a trabalhar, estudar e viver sem medo de deportação. O programa DACA não estava aceitando novas inscrições neste momento de qualquer maneira. Portanto, a vida de nenhuma pessoa neste programa é imediatamente alterada por essa decisão.
A decisão é mista para o presidente Biden, que disse querer um caminho permanente para a cidadania para os beneficiários do DACA, também conhecidos como “Dreamers”.
No ano passado, o juiz distrital dos EUA Andrew Hanen, baseado no Texas, declarou o DACA ilegal. Mas ele deixou o programa temporariamente intocado para aqueles que já se beneficiam dele, aguardando o recurso.
A decisão de quarta-feira do Quinto Circuito de Apelações de New Orleans confirma a conclusão inicial do juiz. Mas devolve o caso para revisão de uma nova versão da regra emitida pelo governo Biden no final de agosto.
“Um tribunal distrital está na melhor posição para revisar o registro administrativo no processo de regulamentação”, disse o parecer.
Por enquanto, nada muda em relação aos atuais destinatários do DACA.
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