Decisão judicial reafirma continuação da lei de Orlando sobre bebidas alcoólicas após a meia-noite
Da Redação – Um juiz, em uma audiência recente, rejeitou o pedido dos bares do centro de Orlando que buscavam suspender uma controversa regulamentação sobre a venda de bebidas alcoólicas após a meia-noite. Apesar de um processo judicial federal movido por proprietários de estabelecimentos locais no ano anterior, a lei permanece firme na tentativa de garantir segurança pública em resposta a incidentes de violência nas proximidades dos bares. A nova legislação exige que certos locais arcarem com custos de segurança policial no intervalo das 22h30 às 3h30.
O juiz destacou em sua decisão que a ação não demonstrou evidências suficientes de danos irreparáveis para justificar a suspensão. “O tribunal conclui que a petição inicial não se sustenta, pois falha em estabelecer um dano imediato e incontrolável”, acrescentou o juiz, que também notou a lentidão dos autores em registrar sua queixa, o que atrasou o processo judicial.
Entre os estabelecimentos afetados estão locais icônicos como o “Camping World Stadium” e o “Dr. Phillips Center”, que atraem um grande número de visitantes, mas não estão sujeitos às mesmas regras da legislação que eles contestam. Segundo os reclamantes, essa discrepância cria uma injustiça ao favorecer certos negócios em detrimento de outros.
Com essa decisão, a lei de Orlando continua a vigorar, obrigando os bares a manter a contratação de segurança até que uma nova determinação judicial seja alcançada. Essa situação levanta questões sobre a constitucionalidade da legislação, uma vez que os proprietários alegam um peso financeiro desproporcional sobre seus negócios, enquanto equivalentes não são impactados da mesma maneira.
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