Séculos depois do tráfico de africanos escravizados, os países ainda têm obrigação de reparar as consequências deixadas pela escravidão na vida da população negra. Esta é a nova recomendação do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).A Recomendação Geral nº 40 foi aprovada pelo Comitê da ONU em 25 de agosto e teve as novas orientações divulgadas nesta segunda-feira, 31. Ela prevê medidas que vão desde compensações financeiras até pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos históricos, revisão de monumentos públicos e criação de comissões independentes da verdade.
O documento, chamado Recomendação Geral nº 40, trata dos efeitos que o tráfico transatlântico e a escravidão continuam provocando sobre pessoas negras e estabelece que apenas reconhecer os erros do passado não é suficiente. O Brasil recebeu quase 4,8 milhões de pessoas africanas escravizadas durante o período colonial e imperial, 40% de todos os escravizados traficados para as Américas.
Medidas concretas de reparação
Um dos pontos mais importantes da nova interpretação é que os países não podem simplesmente argumentar que a escravidão era permitida pelas leis da época para fugir da responsabilidade pelos efeitos que permanecem atualmente.
Segundo o Comitê, mesmo que a escravidão e o tráfico de pessoas não fossem considerados ilegais pelas normas internacionais daquele período, os países continuam obrigados, pelas leis internacionais atuais, a enfrentar desigualdades estruturais ligadas àquele passado.
A interpretação parte da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada em 1965 e em vigor desde 1969. Hoje, 182 países fazem parte da convenção. Entre eles estão Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, França e Portugal.
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Pelo menos 12,5 milhões de africanos foram retirados à força do continente e vendidos como escravizados entre os séculos 15 e 19, segundo dados citados pelo próprio Comitê da ONU. Agora, o órgão defende que a reparação não seja apenas financeira.
Além de indenizações, o documento fala em medidas capazes de transformar estruturas que ainda reproduzem desigualdades, como rever monumentos e homenagens públicas, abrir arquivos históricos e criar comissões independentes para investigar e tornar pública essa história.
A especialista liberiana Pela Boker-Wilson, integrante do Comitê e uma das responsáveis pela elaboração do documento, disse que os governos precisam ir além de manifestações genéricas de arrependimento e tomar medidas concretas.
A recomendação do Comitê não funciona como uma sentença que obrigue automaticamente cada país a pagar indenizações. Mas poderá ser usada como referência em políticas públicas e até em ações judiciais que discutam reparações pela escravidão.
Comitê da ONU afirma que países têm obrigação de enfrentar e reparar os efeitos da escravidão que permanecem sobre a população negra. – Foto: UN PHOTO/Loey FelipeConfira o link original do post
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