Legisladores da Flórida apresentaram ontem (7) uma legislação para proibir o aborto após seis semanas de gestação, com exceções para emergências médicas e casos de estupro e incesto.
A legislação, entregue à Câmara e ao Senado da Flórida na terça-feira, tornaria o aborto após seis semanas um crime de terceiro grau punível com até cinco anos de prisão. Críticos ao projeto apontam o período de seis semanas insuficiente para muitas mulheres confirmarem a gravidez.
A Casa Branca condenou a proposta dizendo que isso colocaria em risco o acesso não apenas na Flórida, mas em todo o sul, onde muitos estados já têm severas restrições ao aborto ou proibições definitivas. A lei da Flórida atualmente permite o aborto até a 15ª semana de gravidez.
“Essa proibição impediria não apenas os quase 4 milhões de mulheres em idade reprodutiva da Flórida de acessar o atendimento ao aborto após seis semanas, mas também afetaria os quase 15 milhões de mulheres em idade reprodutiva que vivem em estados do sul com proibições de aborto e não mais poder contar com a Flórida como uma opção de acesso aos cuidados”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
Em caso de de estupro e incesto, a legislação mantém o prazo de 15 semanas para o aborto legal, conforme determinado por um médico. A mulher é obrigada a fornecer provas de que foi vítima de estupro ou incesto na consulta em que fará o aborto, fornecendo uma cópia do relatório policial, indicação médica ou outra documentação judicial. O aborto também é permitido em emergências médicas graves, com a condição de que dois médicos certifiquem por escrito que a vida da gestante está em perigo ou ela enfrenta um sério risco de comprometimento substancial de uma função corporal. A legislação também permite o aborto até o terceiro trimestre nos casos em que o feto apresente uma anormalidade fatal, mas dois médicos devem atestar esse fato.
A legislação introduzida também exige que a pílula abortiva Mifepristona seja prescrita por um médico durante consulta presencial, proibindo que as pílulas abortivas sejam enviadas pelo correio no estado através do U.S. Postal Service ou qualquer outra transportadora.
Embora a legislação da Flórida forneça uma exceção para emergências médicas, mulheres em estados como o Texas, com proibições quase totais, disseram que tiveram seus abortos negados, apesar de enfrentarem complicações perigosas na gravidez. Cinco mulheres processaram o Texas e pediram a um tribunal estadual que esclarecesse o escopo da exceção de emergência médica.
Os republicanos apresentaram o projeto de lei na legislatura da Flórida no mesmo dia em que o governador Ron DeSantis fez seu discurso anual “State of the State”, em Tallahassee. O governador não mencionou a legislação durante seu discurso, mas afirmou “tenho orgulho de ser pró-vida no estado da Flórida”. DeSantis assinou uma legislação em abril de 2022 que proibia o aborto após 15 semanas. Essa lei entrou em vigor em julho, dias depois que a Suprema Corte anulou Roe v. Wade e encerrou 50 anos de proteção federal do direito ao aborto sob a Constituição dos EUA. A Flórida anteriormente permitia o aborto até a 24ª semana de gravidez.
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