Decisão Judicial Proíbe Detenção de Crianças Migrantes em Instalações para Adultos
Um juiz federal tomou uma decisão significativa ao impedir a implementação de uma nova política do governo Trump que permitiria a detenção de jovens migrantes em centros para adultos assim que completassem 18 anos. A medida, que estava prestes a ser acionada neste fim de semana, recebeu um bloqueio temporário.
O juiz do tribunal distrital dos EUA, Rudolph Contreras, emitiu uma ordem de restrição no último sábado, evitando que o Serviço de imigração e Alfândega (ICE) colocasse crianças que chegaram ao país desacompanhadas em instalações para adultos após atingirem a maioridade.
A decisão, proferida em Washington, DC, reafirma uma ordem de 2021 que proíbe este tipo de detenção, reconhecendo que a prática era inaceitável e que a proteção de jovens vulneráveis deve ser priorizada.
A questão da detenção de crianças migrantes continua a ser um tema polêmico na agenda de imigração do governo trump, especialmente no que diz respeito ao tratamento de menores que cruzam a fronteira sem a companhia de adultos.
Recentemente,a Associated Press divulgou que autoridades estariam oferecendo incentivos financeiros de até US$ 2.500 para crianças migrantes acima de 14 anos em troca de sua volta para os países de origem. No mês anterior, outra decisão judicial impediu a deportação imediata de crianças guatemaltecas que chegaram sozinhas aos EUA.
Relatos indicavam que alguns menores já estavam sendo preparados para voos de deportação antes que o juiz intervenha, bloqueando a operação. Atualmente, crianças desacompanhadas estão sendo mantidas em abrigos geridos pelo Escritório de Reassentamento de Refugiados, que não está sob a supervisão do ICE. Essa proteção deve se manter até que a lei determine um ambiente seguro e adequado para esses jovens.
A ordem de 2021 estipula que menores não devem ser transferidos para centros de detenção a não ser que representem um risco direto para si ou para terceiros e que não sejam considerados um risco de fuga. Menores costumam ser liberados sob a supervisão de parentes ou em lares temporários.
No entanto, advogados que representam crianças migrantes revelaram que, nos últimos dias, o ICE começou a informar abrigos que menores prestes a completar 18 anos, incluindo aqueles já com planos de liberação, seriam transferidos para prisões, com efeito imediato.
O ICE declarou que esses jovens só poderiam ser liberados em circunstâncias excepcionais, geralmente por “razões humanitárias urgentes” ou “interesse público significativo”. Estatísticas recentes mostram que, de março a setembro, o número de libertações sob essas condições foi inferior a 500.
Os demandantes enfatizam que a liberdade condicional está se tornando uma possível ilusão e que, se for forçada a permanecer em centros, esses jovens podem enfrentar consequências prejudiciais que os marcarão por toda a vida. Desde outubro de 2021, mais de 400.000 crianças que atravessaram a fronteira desacompanhadas foram detidas pelas autoridades de imigração no país.
A legislação de 2008 exige que essas crianças passem por um juiz de imigração antes de serem devolvidas, além de enfrentarem processos adicionais como coleta de impressões digitais e testes de DNA, o que intensifica o escrutínio sobre suas situações.
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