Um juiz federal dos EUA decidiu nesta sexta-feira manter uma polêmica medida sanitária, adotada durante a pandemia, que restringe a entrada de migrantes sem visto na fronteira terrestre. O chamado Título 42 permite que as autoridades expulsem imediatamente os migrantes que se apresentem na fronteira terrestre sem visto emitido pelo governo dos EUA. O Departamento de Justiça informou que pretende apelar da decisão.
Título 42 é o nome coloquial de uma medida sanitária que remonta ao século XIX e que, em março de 2020, o então presidente Donald Trump decidiu usá-lo, no contexto da pandemia de Covid-19. O objetivo era restringir o acesso de migrantes sem visto através das fronteiras terrestres, depois que autoridades dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) anunciaram que era necessário retardar a propagação do coronavírus. Desde então, mais de um milhão de migrantes detidos nas fronteiras americanas foram rapidamente expulsos para o México ou outros países, sob a chancela do Título 42.
O governo do democrata Joe Biden anunciou, em abril, que a medida expiraria em 23 de maio, mas, a pedido de 24 estados controlados pelo Partido Republicano, o juiz Robert Summerhays emitiu uma liminar temporária para bloquear essa ação, deixando a medida em vigor. “De acordo com o tribunal, o demandante afirma ter completado os requisitos para uma liminar temporária”, diz a decisão de Summerhays, juiz distrital de Lousiana. Summerhays também destacou em sua decisão que os estados demandantes “argumentam que o fim dessa medida levará a um aumento dos cruzamentos fronteiriços e que isso implicaria um aumento dos imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos”.
Mas especialistas ressaltam que, embora seja impossível prever o que acontecerá se o Título 42 for levantado e as leis de imigração forem ativadas, a própria natureza da medida sanitária pode ter contribuído para inflar os números das autoridades fronteiriças, porque os expulsos podem tentar cruzar um número infinito de vezes. Além disso, ativistas e especialistas alertam que o Título 42 também viola o direito internacional ao não acolher pessoas que estejam buscando asilo ou fugindo de situações de violência.
— A infeliz decisão de hoje diz que o governo pode suspender o asilo sem aviso prévio, mas não pode restaurar as leis normais de imigração sem passar por um processo longo e complicado — disse Aaron Reichlin-Melnick, conselheiro político da Conselho Americano, uma organização sem fins lucrativos. A organização não governamental Human Rights First documentou quase 10 mil ataques violentos como tortura, sequestro ou estupro contra imigrantes em outros países após serem expulsos dos Estados Unidos sob o Título 42. Por outro lado, segundo especialistas, sabendo que caso sejam interceptados, serão devolvidos sem consequências legais, muitos migrantes se arriscam por caminhos perigosos através do deserto, das correntes, ou até mesmo pulando o muro fronteiriço que em alguns trechos chega a 9,1 metros de altura. Em 2021, 557 pessoas morreram na fronteira, no pior balanço anual da série histórica das autoridades fronteiriças.
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