O Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou que trabalhadores não cidadãos que são vítimas ou testemunhas de violações de direitos trabalhistas podem agora acessar um processo simplificado e rápido para solicitar ação diferida para interromper o processo de deportação.
Em uma declaração, o DHS explicou que a ação diferida protege os trabalhadores imigrantes de ameaças de retaliação relacionadas à imigração por parte de empregadores exploradores.
“Com efeito imediato, esse processo aprimorará a prática de longa data do DHS de usar sua autoridade discricionária para considerar solicitações de ação diferida relacionadas a agências de trabalho e emprego caso a caso”, disseram eles no comunicado à imprensa.
Os trabalhadores poderão visitar DHS.gov para obter informações adicionais em inglês e espanhol e enviar solicitações.
“Essas melhorias reforçam o compromisso do governo Biden-Harris de capacitar os trabalhadores e melhorar as condições do local de trabalho, permitindo que todos os trabalhadores, incluindo não cidadãos, façam valer seus direitos legais”.
“Empregadores sem escrúpulos que se aproveitam da vulnerabilidade de trabalhadores não cidadãos prejudicam todos os trabalhadores e prejudicam as empresas que cumprem as regras”, disse o secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas.
“Vamos responsabilizar esses atores predatórios, incentivando todos os trabalhadores a fazer valer seus direitos, relatar violações que sofreram ou observaram e cooperar nas investigações dos padrões trabalhistas. Por meio desses esforços e com nossos parceiros de agências trabalhistas, protegeremos efetivamente o trabalho americano, as condições do local de trabalho e a dignidade dos trabalhadores que dirigem nossa economia”, acrescentou Mayorkas.
Os não cidadãos agora poderão enviar tais solicitações aos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) por meio de um ponto de entrada central estabelecido especificamente para apoiar os esforços de investigação e fiscalização da agência de trabalho.
Para solicitações de ação diferida de não-cidadãos que estão em processo de remoção ou têm uma ordem final de remoção, após revisar o envio para ver se está completo, o USCIS encaminhará tais solicitações para o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) para fazer uma determinação final sobre um caso a caso. O USCIS também considerará todos os pedidos de autorização de trabalho relacionados, incluindo aqueles pedidos de ação diferida decididos pelo ICE.
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