O secretário do Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security), Alejandro Mayorkas, ampliou na quarta-feira, 27, a lista de “locais sensíveis” onde os oficiais da imigração devem evitar ao máximo realizar prisões de imigrantes indocumentados.
Os oficiais de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) e outros oficiais de imigração há muito foram impedidos de tentar fazer prisões em escolas e hospitais. Agora, eles devem evitar prisões também em abrigos de violência doméstica, bancos de alimentos, instalações de aconselhamento e centros de resposta a desastres.
O memorando de Mayorkas estende o conceito a uma categoria mais ampla de serviços sociais, direcionando todas as agências do DHS para evitar prisões ainda em igrejas e em comícios, manifestações ou desfiles. Ele também busca completar as proteções já existentes contra prisões em escolas, incluindo playgrounds, creches e pontos de ônibus. Além das restrições às ações de fiscalização na igreja, o memorando também proíbe prisões em casamentos, funerais ou outras formas de estudo religioso.
“Podemos cumprir nossa missão de fiscalização sem negar ou limitar o acesso dos indivíduos aos cuidados médicos necessários, o acesso das crianças às suas escolas, o acesso dos deslocados a alimentos e abrigo, o acesso das pessoas de fé aos seus locais de culto e muito mais”, escreveu Mayorkas no memorando. O secretário enfatizou as necessidades das agências de considerarem os impactos potenciais mais amplos de uma prisão. Os agentes são novamente orientados a usar seu critério para situações em que uma prisão em um local sensível pode ser necessária, mas eles devem buscar aprovação prévia antes de fazê-la. “Se tomarmos medidas em um abrigo de emergência, é possível que não cidadãos, incluindo crianças, hesitem em visitar o abrigo e receber alimentos e água necessários, atendimento médico urgente ou outro atendimento humanitário”, disse Mayorkas. Ele ressaltou que a lista de áreas protegidas não é exaustiva, encorajando os oficiais a pesarem “a importância dessas atividades para o bem-estar das pessoas e das comunidades das quais fazem parte, e o impacto que uma ação de fiscalização teria nas pessoas disposição de estar na área protegida e receber ou se envolver nos serviços ou atividades essenciais que ali ocorrem. ”
Exceções
O memorando inclui exceções para instâncias de ameaça à segurança nacional ou uma ameaça iminente de violência, ou quando “um local alternativo seguro não existir”. Além de:
- Existe um risco iminente de morte, violência ou dano físico a uma pessoa.
- A ação de fiscalização envolve a perseguição de um indivíduo que representa um público ameaça à segurança.
- A ação de fiscalização envolve a perseguição de um cruzador de fronteira observado pessoalmente.
- Há um risco iminente de que as evidências de um caso criminal sejam destruídas.
O memorando está de acordo com várias ordens recentes de Mayorkas. Em junho, ele deu aos promotores de processo de imigração mais liberdade para retirar o que eles consideram casos de baixa prioridade. O governo Biden também buscou, de forma mais ampla, concentrar os esforços de fiscalização da imigração no que considera ser aqueles com antecedentes criminais graves. Recentemente, o governo também encerrou batidas nos locais de trabalho, parte de um esforço mais amplo para focar nos empregadores que infringem a lei, ao invés de funcionários individuais.
Os locais descritos como “sensíveis” à prisão de imigrantes são:
- Escolas, como creches conhecidas e licenciadas, pré-escolas e outros programas de aprendizagem precoce; Escola Primária; escolas secundárias; escolas pós-secundárias até e incluindo faculdades e universidades; bem como atividades ou eventos escolares ou relacionados à educação;
- Tratamento médico e instalações de saúde, incluindo locais de vacinação COVID-19;
- Locais de culto ou estudo religioso, como igrejas, sinagogas, mesquitas e templos;
- Locais onde as crianças se reúnem, como playground, centro recreativo, creche, creche antes ou depois da escola, orfanato, lar para crianças ou ponto de ônibus escolar;
- Estabelecimentos de serviços sociais: centro de emergência, abrigo para violência doméstica, centro de atendimento às vítimas, centro de defesa da criança, centro de visitação supervisionada, centro de justiça da família, organização comunitária, instalação que atende pessoas com deficiência, abrigo para sem-teto, aconselhamento sobre drogas ou álcool e instalação de tratamento , ou banco de alimentos ou despensa ou outro estabelecimento que distribui alimentos ou outros itens essenciais da vida para pessoas necessitadas;
- Centros de atendimento a desastres ou emergências e centros de socorro;
- Cerimônias ou cerimônias religiosas ou civis, como funerais e casamentos;
- Demonstrações públicas, como desfiles, manifestações ou comícios.
Fonte: Department of Homeland Security, via Gazeta News.
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