Governador da Califórnia quer abrir benefícios públicos de alimentos para alguns residentes ilegais

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, propôs estender os programas públicos de assistência alimentar a imigrantes indocumentados com mais de 55 anos de idade, uma medida que os defensores dizem ser o primeiro passo para reduzir a insegurança alimentar de milhões de californianos de baixa renda. O plano, que está incluído na proposta de orçamento estadual de US$ 286 bilhões, alocaria cerca de US$ 35 milhões para expandir a elegibilidade do CalFresh, entre outros benefícios de assistência alimentar, a todos os residentes de baixa renda que se enquadram nos requisitos, independentemente do status de imigração.

Atualmente, todas as pessoas indocumentadas não são elegíveis para os benefícios do CalFresh. Apenas alguns imigrantes de baixa renda que moram nos EUA há pelo menos cinco anos, incluindo aqueles admitidos por razões humanitárias e aqueles com residência permanente, podem ser elegíveis para os benefícios. Imigrantes que recebem assistência ou benefícios relacionados à deficiência e filhos menores de 18 anos com residência permanente também são elegíveis, independentemente da data de entrada no país.

Autoridades estaduais, defensores e líderes comunitários, em uma coletiva de imprensa virtual realizada no dia 13 de janeiro, chamaram a proposta de um movimento histórico para garantir o acesso equitativo a alimentos para todos os residentes da Califórnia. “Este é o primeiro grande passo para tornar o acesso aos alimentos equitativo”, disse a senadora estadual Melissa Hurtado (D-Sanger), que em 2021 foi autora do projeto de lei SB 464, conhecido como “Food for All”.

Ela destacou que “a insegurança alimentar atinge muitas vidas na Califórnia”. O estado é o lar de quase 11 milhões de imigrantes, representando um quarto da população nascida no exterior que vive nos EUA. Estima-se que cerca de 2 milhões não estejam documentados, de acordo com o Instituto de Políticas Públicas da Califórnia.

Hurtado disse, ainda, que programas como o CalFresh e o Programa de Assistência Alimentar da Califórnia têm sido cruciais para reduzir a fome, melhorar a saúde e tirar as pessoas da pobreza. “Todos os anos, entre 2013 e 2017, CalFresh manteve 828.000 pessoas fora da pobreza na Califórnia, incluindo 418.000 crianças”, disse ela.

CalFresh, conhecido na esfera federal como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP,sigla em inglês), oferece às famílias de baixa renda benefícios alimentares mensais. O Programa de Assistência Alimentar da Califórnia fornece vale-refeição para “não-cidadãos qualificados” que atualmente não se qualificam para benefícios federais.