O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar pelo retorno de Ednaldo Rodrigues para a presidência da CBF, após manifestações do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e da Advocacia Geral da União na quinta-feira (5).
O dirigente havia sido destituído do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no dia 7 de dezembro.
A decisão de Gilmar veio pouco depois das manifestações solicitadas à PGR e à Advocacia-Geral da União. A ação foi ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Na decisão em caráter liminar, Gilmar Mendes, relator do caso, ressaltou que via “evidente perigo de dano” e citou a possibilidade de não inscrever o Brasil no Pré-Olímpico da Venezuela – o prazo termina nesta sexta-feira (5) e a lista ainda não foi enviada pela CBF.
“…para evitar prejuízos dessa natureza enquanto esta Suprema Corte se debruça sobre os parâmetros constitucionalmente adequados de legitimidade do Ministério Público na seara desportiva, faz-se necessária a concessão de medida cautelar apta a salvaguardar a atuação – ao que tudo indica constitucional – do ente ministerial, consubstanciada em diversas medidas judiciais e extrajudiciais manejadas em todo o país”, diz trecho da decisão.
Na semana que vem, entre 8 e 10 de janeiro, uma comitiva da Fifa irá à sede da CBF se reunir com o antigo interventor José Perdiz e Ednaldo Rodrigues, de volta ao poder na confederação.
Nos últimos dias, nos bastidores de Brasília, autoridades do Governo Federal também manifestaram preocupação com a candidatura do Brasil a sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Depois da liminar, o caso será analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data prevista para este julgamento.
Vale destacar os rumores de que a CBF, com Ednaldo Rodrigues como presidente, teria contratado os serviços jurídicos da empresa de Gilmar Mendes. Se isso for confirmado, trata-se de um claro conflito de interesses.
Particularmente, acho um absurdo o STF ter de decidir tudo no Brasil. Agora, deu até mesmo de interferir em assuntos esportivos. Recentemente, o órgão máximo do judiciário brasileiro decidiu que o Sport Club do Recife é o legítimo campeão brasileiro de 1987 em vez do Flamengo, porque, na visão dos magistrados, Flamengo e Internacional, campeão e vice do Módulo Verde, se recusaram a enfrentar Sport Club do Recife e Guarani, campeão e vice do Módulo Amarelo. Diante da recusa dos vencedores do Módulo Verde de realizar o quadrangular final, os ministros do STF decidiram eleger o Sport Club do Recife como campeão brasileiro de 1987. Vale destacar que essa decisão foi ratificada somente no final de 2023, ou seja, 36 anos depois do encerramento do campeonato!
Sob intervenção, CBF atrasa envio de lista do Pré-Olímpico para a Conmebol
Hélio Santos Menezes, diretor mais velho da entidade e reconhecido como interlocutor pelas entidades internacionais do futebol, ainda não chancelou convocação para torneio que dá vaga aos Jogos de Paris
A CBF tem até as 6:00 pm desta sexta-feira, dia 5 de janeiro, para enviar à Conmebol a lista de jogadores que vão disputar o Pré-Olímpico de futebol masculino, de 20 de janeiro a 11 de fevereiro, na Venezuela. O torneio dá duas vagas nos Jogos de Paris.
A CBF não havia enviado a lista para a Conmebol. Normalmente, a confederação envia essa lista com dois dias de antecedência para dar tempo de correção de eventuais equívocos.
O documento com a lista – que já foi tornada pública pela própria CBF no dia 21 de dezembro – está desde a manhã da quarta-feira (3) com Hélio Santos Menezes Júnior, diretor jurídico e de conformidade da entidade. Mas ele ainda não assinou.
Ele é o diretor mais velho da entidade. E também é o interlocutor reconhecido por Fifa e Conmebol desde que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o presidente Ednaldo Rodrigues e seus oito vice-presidentes, e nomeou José Perdiz como interventor para convocar novas eleições.
Em duas cartas conjuntas enviadas à CBF em dezembro, Fifa e Conmebol informaram que não reconhecem a decisão da Justiça Comum no Brasil, não reconhecem Perdiz como presidente em exercício e só aceitarão correspondências assinadas pelo diretor mais velho da CBF, como diz o estatuto da própria CBF.
Desde então, Hélio Santos Menezes já assinou e enviou 14 ofícios para a Conmebol, relativos à participação de clubes brasileiros na Copa Libertadores e na Copa Sul-Americana de 2024. Mas ainda não assinou a lista da seleção pré-olímpica.
Ele também enviou uma carta à Fifa e à Conmebol no dia 18 de dezembro, sobre a situação política da CBF, que foi respondida pelas duas entidades internacionais no dia 24 de dezembro de 2023.
O impasse sobre a seleção pré-olímpica chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PC do B argumentou, num recurso apresentado ao Supremo no qual pede que Ednaldo Rodrigues seja reconduzido à presidência da CBF, que o Brasil corre risco de ficar fora da Olimpíada.
Se Hélio Menezes assinar a lista antes disso, o risco aventado pelo partido político deixa de existir.
Antes do julgamento desse recurso apresentado pelo PC do B ao Supremo, a decisão do TJ-RJ que afastou Ednaldo Rodrigues e seus vice-presidentes foi confirmada pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça) e pelo ministro do STF André Mendonça, num recurso apresentado pelo PSD.
Veja a lista de convocados:
Goleiros: Mycael (Athletico-PR), Kaique (Palmeiras)* e Matheus Donelli (Corinthians)
Laterais: Vinicius Tobias (Real Madrid), Matheus Dias (Internacional), Kaiki Bruno (Cruzeiro)* e Patryck (São Paulo)
Zagueiros: Kaiky Fernandes (Almería), Arthur Chaves (Académico de Viseu), Robert Renan (Zenit) e Michel (Palmeiras)
Meio-campistas: Andrey Santos (Chelsea), Maurício (Internacional)*, Alexsander (Fluminense), Marlon Gomes (Vasco), Ronald (Grêmio) e Gabriel Pirani (DC United)
Atacantes: Marquinhos (Nantes), Giovane (Corinthians), Endrick (Palmeiras), John Kennedy (Fluminense), Gabriel Pec (Vasco), Guilherme Biro (Corinthians)
* Nos lugares de Andrew (Gil Vicente), Luan Cândido (Bragantino) e Danilo (Nottingham Forest), que não foram liberados pelos seus clubes
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