FOTO: Divulgação Twitter/X.
Na manhã de 29 de maio de 2025, em Fort Myers, o governador da Flórida, Ron DeSantis, revelou sua decisão de vetar o projeto de lei HB 6017. Este projeto fundamenta-se na revogação de uma legislação de 1990, a qual restringe o direito de processar por danos não econômicos, como dor e sofrimento, em situações de negligência médica que resultam na morte de vítimas com 25 anos ou mais. Críticos da norma atual, que chamam de “lei do assassinato gratuito”, argumentam que ela obstrui a capacidade de filhos adultos de buscar indenizações pela perda de seus pais devido a erros médicos.
Durante a coletiva, DeSantis argumentou que a remoção da legislação poderia gerar um aumento substancial no volume de ações judiciais, o que potencialmente elevaria os custos dos seguros de responsabilidade médica e tornaria o estado menos atraente para profissionais de saúde. Ele destacou que já havia proposto limites para os valores das indenizações, mas essa sugestão foi rejeitada pela assembleia legislativa.
O governador também manifestou seu apoio à recente decisão do Secretário de saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., que não recomenda mais a vacinação contra a COVID-19 para crianças saudáveis e mulheres grávidas. DeSantis considerou essa decisão “adequada”, afirmando que as vacinas não demonstram benefícios claros.
Embora o veto ao projeto de lei HB 6017 tenha sido estabelecido, há a possibilidade de que a legislatura da Flórida anule essa decisão com uma maioria de dois terços em ambas as casas do legislativo. O desfecho dessa questão permanece indefinido, enquanto o debate sobre os direitos das famílias em casos de negligência médica continua fervoroso no estado.
A coletiva também contou com o apoio do Cirurgião-Geral do Estado, Dr. Joe Ladapo, que defendeu a posição de DeSantis, argumentando que o projeto de lei não priorizava o cuidado adequado dos pacientes e, na verdade, poderia prejudicar os cidadãos da Flórida.
Confira o link original do post Matéria original por Nossa Gente
Todas as imagens são de autoria e responsabilidade do site acima.
