A luta de uma década finalmente traz frutos para as crianças brasileiras impactadas pelo Zika vírus, que agora têm direito a uma indenização por danos morais e pensão vitalícia. A nova lei,promulgada nesta quarta-feira (2),destina-se a indivíduos com deficiência permanente relacionada à infecção,como a microcefalia.
Os valores estipulados incluem uma compensação única de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal vitalícia que corresponde ao teto do INSS, que está atualmente em R$ 8.157,41, ambos ajustados pela inflação e isentos de Imposto de Renda.
Evidentemente, a implementação desta lei foi possível após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio lula da Silva ao Projeto de Lei 6064/23, um tema que está em debate desde 2015 e que inicialmente previa uma indenização de R$ 60 mil.
Acúmulo de benefícios previdenciários
Além da indenização e da pensão vitalícia,a nova legislação possibilita o acúmulo com outros benefícios,como o Benefício de prestação Continuada (BPC),que pode alcançar até um salário mínimo (R$ 1.518). Ademais, acaba com a exigência de revisão a cada dois anos do BPC para casos de deficiência gerada pela infecção durante a gestação.
Um outro avanço significativo é a ampliação dos direitos trabalhistas para as mães dessas crianças, incluindo as que adotam. A licença-maternidade será ampliada para 60 dias e o salário-maternidade também será aumentado, enquanto a licença-paternidade agora terá duração de 20 dias.
Contexto da legislação
O projeto inicial,apresentado em 2015 pela ex-deputada e hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP),previa uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão mensal de R$ 8 mil.Porém,a proposta foi inicialmente vetada pelo presidente,que apresentou em troca uma medida provisória que oferecia uma indenização de R$ 60 mil,mas esta também foi derrubada pelo Congresso,reafirmando a proposta anterior dos parlamentares.
As repercussões da epidemia
Desde 2015, a epidemia de Zika gerou uma crise de saúde pública sem precedentes no brasil, afetando gravemente a vida de muitas famílias. O impacto mais sério observado durante a gravidez é a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV), associada a casos de microcefalia e outras complicações neurológicas e motoras permanentes.
Para enfrentar essas situações, o governo brasileiro lançou a medida provisória 1.287/25, que prevê uma assistência financeira única de R$ 60.000,00, destinada a crianças que resultaram com deficiências permanentes devido à infecção.
Um marco significativo:
A nova legislação assegura que 1.589 crianças brasileiras afetadas pela infecção Zika agora têm garantido o suporte do estado. Luciana Arrais, presidente da unizika, celebrou essa conquista, chamando o dia de “histórico”.
“Depois de anos lutando por reconhecimento e justiça social para essas crianças, que em grande parte vêm de comunidades vulneráveis e possuem diversas necessidades, agora elas podem ter a qualidade de vida que merecem,” declarou Arrais.
Crianças com microcefalia causada por Zika Vírus terão indenização e pensão a partir de agora. – Foto: Ana Branco/infoglobo
