Uma recente decisão judicial em Chicago exigiu que proprietários de apartamentos indenizassem um casal de imigrantes com mais de US$ 80.000 após ameaças de notificação ao ICE, ressaltando a violação de leis estaduais de proteção aos inquilinos.
O caso, apoiado pelo Fundo de Defesa Legal e Educação Mexicano-Americano (MALDEF), representa um marco como a primeira decisão sob a Lei de Proteção ao Inquilino Imigrante de Illinois, aprovada em 2019.
Essa legislação impede que os proprietários discriminem ou intimidem inquilinos com base no seu status migratório, incluindo ameaças de denúncia ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) como forma de coação. Além disso, a lei proíbe despejos baseados exclusivamente na situação de imigração dos inquilinos.
“A coragem dessa família em se manifestar é um reflexo do compromisso de Illinois em proteger seus residentes”,comentou Thomas A. Saenz, presidente e consultor jurídico da MALDEF, em um comunicado citado na segunda-feira.
em 19 de fevereiro, a juíza Catherine A. Schneider do tribunal do Condado de Cook determinou que Marco Antonio Contreras e Denise Contreras deveriam pagar os danos e honorários legais a Maria MaltosEscutia e Gabriel Valdez garcia, após a violação da referida legislação.
MaltosEscutia e Valdez Garcia declararam: “Optamos por não nos calar diante das ameaças de nossos proprietários em denunciar à imigração, pois ninguém tem o direito de nos intimidar.”
A declaração ainda destacou: “Todos devemos ser tratados com dignidade e respeito, independentemente de quem somos ou de onde viemos.”
Os ex-inquilinos fundamentaram sua ação nas proteções fornecidas pela nova legislação, refletindo a necessidade crescente de salvaguardas para imigrantes.
Illinois se destaca como um dos poucos estados dos EUA com leis que defendem esses direitos. A Califórnia foi a pioneira nessa área com a aprovação de uma lei similar em 2017, seguida pelo colorado em 2021.
Saenz também ressaltou que essa decisão judicial representa uma vitória fundamental para aqueles que enfrentam a hostilidade de proprietários que usam ameaças de deportação como ferramenta de controle.
O momento é crítico, já que cidades que historicamente têm sido refugios para imigrantes enfrentam um aumento nas tensões, particularmente com as políticas rigorosas do governo federal liderado pelo então Presidente Donald Trump.
Susana Sandoval Vargas, conselheira regional da MALDEF e advogada de MaltosEscutia e Valdez Garcia, classificou o veredicto como “uma conquista significativa para todos os inquilinos de Illinois que, como nossos clientes, buscam apenas um lar seguro.”
“Esse julgamento demonstra que desrespeitar essas proteções terá repercussões sérias”, completou Sandoval Vargas. “Todos merecem proteção legal,independente de seu status de imigração,real ou percebido.”
Confira o link original do post
Matéria original por Brazilianpress
Todas as imagens são de autoria e responsabilidade do site acima.
