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Condomínio em Chicago indeniza imigrantes com US$80 mil após ameaças de deportação

Uma significativa vitória para os direitos dos imigrantes ocorreu em Chicago, onde proprietários de apartamentos foram processados por ameaçar chamar o ICE. Os inquilinos receberão mais de US$ 80.000 em danos, marcando um importante precedente sob a Lei de Proteção ao Inquilino Imigrante de Illinois, que visa garantir a segurança dos moradores

Uma ⁢recente decisão judicial em ​Chicago exigiu ⁢que proprietários de apartamentos indenizassem um casal de imigrantes com mais de US$⁤ 80.000 após⁢ ameaças de notificação ao ICE, ressaltando a violação de leis estaduais de proteção aos inquilinos.

O caso, apoiado pelo Fundo ⁤de Defesa Legal e Educação Mexicano-Americano (MALDEF), ‍representa um marco como a primeira decisão sob⁤ a ⁤Lei de Proteção ao Inquilino Imigrante de ‍Illinois, aprovada ‌em 2019.

Essa legislação ⁤impede que ⁢os⁢ proprietários discriminem ou intimidem inquilinos com base no seu status migratório, incluindo ameaças de denúncia ao ⁤Serviço de ⁤Imigração e Alfândega ⁣dos ⁢EUA ⁤(ICE) como forma⁢ de coação. Além disso, a lei proíbe despejos baseados ⁢exclusivamente ‌na situação de imigração dos⁢ inquilinos.

“A coragem dessa família em se⁣ manifestar é um reflexo do compromisso de Illinois em proteger seus‌ residentes”,comentou Thomas A. Saenz, ​presidente e consultor ⁣jurídico da MALDEF, em um comunicado citado ⁣na segunda-feira.

em‌ 19 de fevereiro, a juíza⁣ Catherine⁢ A. Schneider‍ do tribunal do Condado ⁣de Cook determinou que Marco Antonio Contreras e Denise Contreras deveriam‍ pagar ​os danos e honorários​ legais a ‌Maria MaltosEscutia e Gabriel Valdez ⁣garcia, após a violação da referida legislação.

MaltosEscutia e Valdez Garcia declararam: “Optamos por não nos calar diante das ameaças de nossos proprietários em denunciar à imigração, pois ninguém tem o direito de nos intimidar.”

A declaração ainda destacou: “Todos devemos ser tratados com dignidade e respeito, independentemente‌ de quem somos ou de​ onde‍ viemos.”

Os ex-inquilinos fundamentaram ‍sua ação nas ⁤proteções fornecidas pela ​nova legislação,⁣ refletindo a necessidade crescente de⁤ salvaguardas para imigrantes.

Illinois se destaca como um dos poucos estados dos EUA com‍ leis que defendem esses ​direitos. A ⁤Califórnia foi a pioneira⁤ nessa área com a‍ aprovação de uma ‌lei ‌similar em 2017, seguida pelo colorado em ‌2021.

Saenz também⁢ ressaltou que essa decisão judicial representa uma vitória fundamental​ para aqueles que enfrentam ⁤a hostilidade de‍ proprietários que usam ‌ameaças de deportação como ferramenta de controle.

O momento é crítico, já que cidades​ que historicamente ⁣têm ⁣sido refugios para imigrantes enfrentam ⁣um aumento nas tensões, particularmente ‌com as políticas ‍rigorosas do governo federal⁣ liderado pelo então Presidente Donald Trump.

Susana Sandoval Vargas, ‍conselheira regional da MALDEF e advogada de MaltosEscutia e Valdez ⁤Garcia, classificou o veredicto como “uma⁢ conquista significativa para ​todos⁤ os ⁣inquilinos de Illinois que, como nossos clientes, buscam ​apenas um ‍lar seguro.”

“Esse julgamento demonstra que desrespeitar essas⁤ proteções terá repercussões sérias”,⁣ completou Sandoval Vargas. “Todos merecem ⁢proteção legal,independente de seu ‍status de imigração,real ou⁣ percebido.”

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Matéria original por Brazilianpress

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