Um grupo de quatro ex-funcionários do extinto Braza Grill & Grill Buffet Restaurant, de Framingham, vai entrar novamente na justiça para tentar receber salários atrasados. Eles já haviam entrado com ação em 2020, mas o caso teve vários desdobramentos e agora deverá ser reaberto. De acordo com o Brazilian Worker Center (BWC), que está apoiando e advogando no caso, os trabalhadores procuraram o Centro assim que o restaurante foi fechado, alegando não terem recebido algumas semanas de seus salários, o que totalizava em $13,184.00.
Para entender o problema, é importante saber sobre o histórico do restaurante. O Braza Grill começou funcionar em 2018, sob a direção de Alessandro Vicente e sua sócia Amanda Lopes-Vicente, mas por causa de várias infrações, perdeu a licença de bebidas e encerrou as atividades no início de 2020. Na época, os trabalhadores alegaram que, antes de o restaurante fechar eles pediram que os proprietários pagassem os salários, mas a resposta era sempre a mesma, “Na próxima semana”. No entanto, as promessas nunca foram cumpridas.
Foi quando os ex-funcionários procuraram o Centro para saber seus direitos e lutar para receber. Com o apoio do Comitê Construindo Justiça (Building Justice), do Brazilian Worker Center, os trabalhadores entregaram uma carta de cobrança aos proprietários solicitando o pagamento, mas eles nunca responderam. Após isso, com o apoio do Justice At Work, eles entraram com uma ação judicial contra os donos do restaurante por falta de pagamento de salários. Os quatro ganharam seus casos à revelia, pois Alessandro Vicente e Amanda Lopes-Vicente não compareceram ao tribunal nem responderam à reclamação.
Declaração de falência
Após receberam a sentença, os ex-proprietários do Braza Grill apresentaram embargos, informando ao tribunal que haviam declarado falência. Com isso, a lei colocou uma suspensão automática no caso e proibiu qualquer esforço para cobrar as sentenças. Segundo os advogados do caso, este procedimento poderia ser entendido como se eles estivessem declarando falência para tentar evitar pagar seus trabalhadores e, dessa maneira, ter suas dívidas quitadas.
Ao invés de permitir que a falência quitasse os salários devidos aos trabalhadores, o Justice at Work entrou com o pedido alegando que as dívidas (os salários devidos aos trabalhadores) foram contraídas por “falsos pretextos, representação falsa ou fraude” e, portanto, não estavam sujeitas à exoneração.
A lei de falências nos Estados Unidos protege apenas os “honestos, mas infelizes”. O ex-proprietário Alessandro Vicente optou por se isentar do pagamento dos salários devidos aos trabalhadores em vez de ir a julgamento no tribunal de falências e assinou um acordo para pagar os trabalhadores. Já sua sócia, Amanda Lopes-Vicente, não foi incluída no acordo e, por isso, não será responsável por quaisquer salários devidos no futuro.
Mesmo com a declaração de falência, o tribunal oficialmente proferiu uma sentença que não o isenta de quitar os salários não pagos dos trabalhadores, o que significa que o Alessandro Vicente ainda deve pagar seus ex-funcionários. No entanto, apesar de passados três meses desde o acordo, e quase três anos desde que o trabalho foi realizado pelos funcionários, Alessandro Vicente ainda não fez nenhum pagamento aos ex-funcionários. A dívida agora será cobrada na corte civil de pequenas causas. Os advogados do Justice at Work irão com os funcionários na audiência, na primeira semana de Novembro.
“O Building Justice é um comitê que luta por justiça no trabalho. Todas as pessoas têm o direito de receber, independentemente do status imigratório. Todos os dias atendemos casos como esse e o Brazilian Worker Center apoia os trabalhadores a conseguirem ter seus direitos respeitados. Para nós, é importante que a comunidade saiba que terá nosso apoio quando seus direitos forem violados. Neste caso, estaremos juntos com eles até que recebam pelo que têm direito”, ressalta Lenita Reason, Diretora Executiva do BWC.
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