O governo Biden deve, nos próximos dias, anunciar o fim de uma medida contra a Covid que acabou sendo usada para conter a imigração via fronteira com o México. A regra, apelidada de “Título 42”, se refere à uma cláusula da Lei de Saúde Pública que permite ao governo impedir a entrada de estrangeiros durante emergências sanitárias.
No começo da pandemia, em março de 2020, o então presidente Donald Trump acionou a regra, que faz com que imigrantes em busca de asilo nos EUA sejam barrados na fronteira, antes mesmo de poderem fazer o pedido.
Em muitos casos, a expulsão é feita horas após a captura, sem que o imigrante possa pleitear nada. Nesta quarta, o presidente Joe Biden disse que uma decisão sobre manter ou não a medida será tomada em breve. Funcionários do governo, ouvidos sob anonimato por Reuters, New York Times e CNN, afirmaram que a medida deverá ser revogada. Kate Bedingfield, diretora de comunicação da Casa Branca, disse esperar uma grande alta no fluxo de imigrantes após a retirada da medida, caso ela se confirme.
Uma das razões para isso é que parte dos que tiveram o acesso negado provavelmente tentarão pedir asilo assim que as regras mudarem. Muitos deles ficaram no México enquanto esperam, mas em uma situação difícil, por também não terem autorização para trabalhar ou residir em solo mexicano. Segundo um estudo da ONG Human Rights First, cerca de 10 mil pessoas que foram barradas na fronteira com o México por meio da Título 42 acabaram depois sendo torturadas, sequestradas, estupradas ou vítimas de outros tipos de violência. O CDC (Centro de Controle de Doenças) disse estar concluindo a revisão da regra e que deve divulgar novas informações até o fim desta semana. A expectativa é que a medida seja encerrada no fim de maio, para que o governo possa se preparar para uma possível alta no fluxo de pessoas.
Segundo dados obtidos pela agência Reuters, cerca de 5.000 pessoas têm sido flagradas por dia tentando cruzar a fronteira. Autoridades de fronteira dizem que a retirada da medida sanitária pode elevar este número para algo entre 12 mil e 18 mil viajantes. Desde o ano passado, houve uma forte alta no número de imigrantes que tentam entrar nos EUA de modo irregular. No ano fiscal de 2021, houve 1,7 milhão de imigrantes barrados, um recorde. Destes, ao menos 938 mil foram contidos com base na medida sanitária. A regra foi usada também para deportar crianças brasileiras.
Para lidar com a alta, o DHS planeja construir mais centros de alojamento e de detenção na fronteira, além de criar um modelo para que os pedidos de asilo sejam feitos de modo online, com agendamento para que o interessado se apresente em um posto de fronteira. A justificativa para a adoção da Título 42 foi a de que manter os imigrantes em abrigos lotados aumentaria o risco de espalhar a doença, bem como a entrada do vírus no país. No entanto, neste começo de ano, os EUA vem retirando praticamente todas as medidas de combate à Covid. O uso obrigatório de máscaras e a limitação a aglomerações ficaram para trás em quase todas as situações.
Entidades de direitos humanos, assim como alguns políticos democratas, apontam que a regra vai contra a legislação americana, que dá a estrangeiros o direito de pedirem asilo em casos de perseguição política, entre outras situações, e de terem seu pedido analisado. Políticos contrários à imigração, especialmente republicanos, dizem que muitos estrangeiros se aproveitam da lei para pedir asilo sem necessidade. Antes, era possível aguardar a análise do processo dentro dos Estados Unidos, muitas vezes em liberdade. O governo Trump determinou para que solicitantes esperassem a resposta em abrigos no México. Este programa foi mantido por Biden, após decisões da Justiça dos EUA. Biden foi eleito com a promessa de tornar mais humano o controle de fronteiras. Trump, que o antecedeu, colocou o combate à imigração como prioridade e buscou dificultar a entrada de estrangeiros de diversas formas, inclusive separando crianças de seus pais.
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