JSNEWS – Biden prometeu estabelecer um sistema de imigração justo, ordenado e humano. Ele conseguiu? Acho que não!
Biden poderia ter estabelecido o devido processo legal e o Estado de Direito na fronteira expandindo programas de refugiados aos países com histórico de envio de imigrantes aos Estados Unidos, mas ele não fez isso, e preferiu, em vez disso, usar versões modificadas de programas baseados na dissuasão, igualmente falhos, adotados pela administração Trump e outros burocratas insensíveis as motivações aos direitos e necessidades dos requerentes de asilo na fronteira dos Estados Unidos.
Refugiados
Os problemas não se limitam à fronteira e ao tratamento dos requerentes de asilo. Eles também se refletem em muitas outras medidas de imigração de Biden. Ele elevou o limite de admissões de refugiados no ano fiscais de 2021 de 15.000 para 62,500, mas só conseguiu admitir 11,411 refugiados até o final do ano fiscal — o menor número no história do programa.
A moratória de deportações de 100 dias
Biden estabeleceu um moratória de 100 dias, como prometido. Mas um juiz federal emitiu uma liminar para bloqueando-a porque ‘provavelmente’ viola Seção INA 1231(a)(1)(A), que prevê que um não cidadão “deve” ser removido dentro de 90 dias após uma ordem de remoção final.
Crise de atraso no tribunal de imigração
Quando Biden assumiu a presidência, o tribunal de imigração tinha um acúmulo de mais de 1,29 milhão de casos. No final de novembro de 2021, o tribunal de imigração acúmulo ficou em 1,56 milhão de casos, com uma espera média de uma audiência de 905 dias.
O tribunal tem recebido 143.803 novos casos até agora no ano fiscal de 2022, e só completou 43.156 casos nesse período.
Mais de 40% do pedidos de asilo solicitados desde outubro de 2000 ainda estão pendentes. Aproximadamente 1,6 milhão de pedidos foram protocolados durante esse período, e as audiências ainda não foram realizadas em 667.229 deles. Os tempos de espera atuais para os casos no atraso do asilo são em média 1.621 dias, o que é de quase quatro anos e meio.
Permanecer no México
Trump criou este programa sob a Seção INA 235(b)(2)(C); exige que estrangeiros que cruzem a fronteira terrestre com o México ilegalmente ou busquem a admissão, sem documentação adequada deve esperar fora dos Estados Unidos enquanto aguardam processos de remoção perante um juiz de imigração. O Secretário do DHS de Biden terminou este programa com um memorando.
No entanto, um juiz federal declarou que o termino do programa Permanecer no México foi ilegal processualmente porque não cumpriu as disposições da Lei de Processo Administrativo (APA) e substantivamente porque fez com que a administração violasse sistematicamente as disposições de detenção obrigatórias em Seção INA 1225.
Biden fez desde então alterações no programa para torná-lo mais seguro e garantir que os direitos dos não cidadãos sejam protegidos.
Título 42 expulsões
Durante o governo Trump, o CDC determinou que a admissão de indocumentados do Canadá e do México representa um sério risco de trazer o coronavírus que causa COVID-19 para os Estados Unidos. Assim, ele emitiu uma ordem temporariamente proibindo a admissão de tais alienígenas de acordo com sua autoridade sob Título 42 da Lei do Serviço Público de Saúde.
Apesar de oposição de muitos democratas e defensores da imigração, Biden continuou este programa.
Em setembro de 2021, 54% dos cruzadores de fronteiras detidos pela Border Patrol terminaram em expulsões sob o Título 42, contra 74% em fevereiro de 2021, o primeiro mês completo após Biden assumir o cargo.
Cruzadores ilegais que são expulsos sob o Título 42 não enfrentam quaisquer consequências legais o que os encoraja a tentar novamente se forem expulsos. Além disso, só houve 178 processos para a entrada ilegal sob Seção INA 1325 durante a presidência de Biden.
Isso tornou a reincidência um problema significativo
No ano fiscal de 2021, 27% dos migrantes que foram detidos pela Border Patrol já haviam sido expulsos mais de uma vez, e essa taxa continuou subindo no ano fiscal de 2022.
A política de execução de Trump
Trump cumpriu Seção INA 1227, a parte pertinente da qual afirma que, “Qualquer um não cidadão… in e admitido nos Estados Unidos deve, por ordem do Procurador-Geral, ser removido se o o não cidadão estiver dentro de uma ou mais das seguintes classes de deportados…”
Biden substituiu essas diretrizes que restringiu as ações de execução a estrangeiros que são uma (1) ameaça à segurança nacional; uma (2) ameaça à segurança pública, ou uma (3) ameaça à segurança da fronteira. De acordo com um Washington Post a determinação restringiu tão severamente a aplicação do ICE que os 6.000 oficiais da agência fizeram em média apenas uma prisão a cada dois meses.
Travessias ilegais.
CBP encontrou 1,7 milhão de cruzadores ilegais na fronteira no ano fiscal de 2021, que foi o maior número de travessias ilegais registradas em qualquer ano fiscal desde que o governo começou a rastrear travessias em 1960.
Em vez de tomar medidas imediatas para acabar com esta crise, Biden nomeou a sua vice-presidente, Kamala Harris para liderar os esforços de longo prazo do governo para persuadir o México e os países da América Central a abordar as causas básicas que empurram as pessoas a fugir de suas casas e a migrarem para os Estados unidos.
Isso tem foi tentado antes e não funcionou, e não há razão para esperar que funcione desta vez também.
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