Com as farmácias em alguns estados se preparando para distribuírem pílulas abortivas sob prescrição médica, a Agência de Administração de Saúde da Flórida enviou uma carta a todos os provedores de saúde estaduais alertando-os de que isso é ilegal na Flórida.
“A Agência emite este alerta para lembrar aos provedores que eles devem continuar cumprindo as leis da Flórida que regem a realização de abortos”, disse a agência da Flórida por e-mail.
O aviso segue a decisão do FDA no início de janeiro, permitindo que as farmácias de varejo estoquem e distribuam pílulas abortivas em estados que permitem o procedimento.
Cadeias de farmácias, incluindo Walgreens e CVS, disseram que planejam obter certificação para distribuir a pílula abortiva mifepristona em estados onde é permitido. A mifepristona pode ser usada para interromper uma gravidez intrauterina até 10 semanas de gestação. Recentemente, tornou-se o método mais comum de interrupção da gravidez nos Estados Unidos.
Até agora, as mulheres grávidas podiam receber a pílula diretamente do médico ou prescrevê-la por telemedicina e enviá-la pelo correio, dependendo das leis do estado. As farmácias não foram incluídas no processo.
Na Flórida, o aborto é legal até 15 semanas de gestação. No entanto, a lei estadual diz que apenas um médico pode interromper uma gravidez, não um farmacêutico, e deve ser feito pessoalmente após um período de espera de 24 horas.
A Flórida está entre os 18 estados onde as farmácias são proibidas de distribuir os medicamentos porque o aborto é ilegal ou porque os pacientes só podem obter os comprimidos diretamente de um médico.
Na coletiva de imprensa, o governador Ron DeSantis respondeu a uma pergunta da mídia e disse que a CVS e a Walgreens não oferecerão mifepristona nas farmácias da Flórida.
Em seu e-mail, o alerta da agência da Flórida deixou claro que a violação deliberada das leis de aborto poderia resultar em penalidades criminais e que o estado encaminharia “qualquer evidência de atividade criminosa” às autoridades locais.
A decisão do FDA em relação às farmácias não mudará o processo de aborto medicamentoso na Flórida em clínicas onde os médicos continuam a prescrever e dispensar mifepristona aos pacientes, disse Laura Goodhue, vice-presidente de relações públicas da Planned Parenthood do sul, leste e norte da Flórida.
“A medicação ainda precisa ser fornecida por um médico que a entrega a um paciente em uma instalação licenciada”, disse ela.
A mifepristona, um regime de duas pílulas, difere do Plano B, também conhecido como pílula do dia seguinte, amplamente disponível nas farmácias da Flórida e considerado mais um contraceptivo de emergência.
O aviso também fazia referência a uma lei da Flórida declarando “É ilegal para qualquer pessoa realizar ou auxiliar na realização de um aborto em uma pessoa, exceto em uma situação de atendimento de emergência, exceto em um hospital ou clínica de aborto devidamente licenciado ou em um consultório médico”.
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