Administração Biden solicita que Suprema Corte permita que o arame farpado do Texas seja cortado ou removido

A administração Joe Biden pediu na terça-feira ao Supremo Tribunal que permita que agentes federais da Patrulha da Fronteira cortem ou retirem arame farpado, na fronteira entre os EUA e o México, na área do Texas o que faz parte de um esforço político estatal controverso para impedir travessias ilegais de fronteira.

A procuradora-geral Elizabeth Prelogar disse em um processo judicial que os agentes da Patrulha de Fronteira têm autoridade, de acordo com a lei federal, para acessar terras privadas na fronteira e que o Texas não tem base para impedi-los de cumprir suas funções.

O governo Biden afirma que a transferência impede que os agentes cheguem aos migrantes que já cruzaram a fronteira para os Estados Unidos.

O caso surgiu quando a administração do governador do Texas, Gregg Abbott, instalou arame farpado perto do Rio Grande em Eagle Pass, Texas, como parte de uma operação para lidar com a imigração ilegal que colocou o estado em conflito com o governo Biden.

Quando os agentes da Patrulha da Fronteira cortaram parte do arame farpado, o Texas entrou com uma ação judicial, alegando que os agentes haviam invadido e danificado propriedades do Estado.

Um juiz federal recusou-se a impor uma liminar contra o governo federal, mas o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, com sede em New Orleans, decidiu no mês passado a favor do Texas, dizendo que os agentes não poderiam cortar ou mover o arame a menos que houvesse uma emergência médica.

“Tal como outros agentes da lei, os agentes da Patrulha Fronteiriça que operam em circunstâncias difíceis na fronteira devem tomar decisões dependentes do contexto, por vezes em frações de segundos, sobre como fazer cumprir as leis federais de imigração, mantendo ao mesmo tempo a segurança pública”, escreveu Prelogar.

“Mas a ordem judicial proíbe os agentes de atravessar ou deslocar obstáculos físicos erguidos pelo Estado que impeçam o acesso à própria fronteira que devem patrulhar e às pessoas que devem apreender e fiscalizar”, acrescentou.

O plano de fiscalização da imigração da Abbott, denominado Operação Lone Star, também envolve transportar milhares de imigrantes para cidades lideradas pelos democratas e prendê-los sob acusação de invasão de propriedade. Anteriormente, o estado colocou bóias no Rio Grande em um esforço para evitar travessias, o que levou o governo Biden a entrar com uma ação judicial. Os tribunais inferiores ordenaram a remoção das bóias.