Destaques do Visa Bulletin de Setembro de 2023
O Departamento de Estado (DOS, na sigla em inglês) divulgou a edição de setembro de 2023 do Visa Bulletin, documento que ordena a emissão dos green cards americanos e que é usado como referência pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PROCESSO CONSULAR E AJUSTE DE STATUS?
Em setembro, a Data de Ação Final do visto EB-2 (incluindo o visto EB-2 NIW) para todos os países, exceto Índia e China, avançará três meses, para 1º de julho de 2022. Já a Data de Ação Final do visto EB-3 (categorias Profissionais e Trabalhadores Qualificados) da China também avançará três meses, para 1º de setembro de 2019.
Isso significa que solicitantes dessas categorias de green card que tenham uma Data de Prioridade anterior a essas Datas de Ação Final estabelecidas no Visa Bulletin poderão dar continuidade a seu processo de imigração, solicitando o Ajuste de Status (Formulário I-485) (se estiverem nos EUA) e tendo seu green card emitido.
Todas as outras Datas de Ação Final de vistos EB permanecerão inalteradas em setembro em relação aos prazos vigentes em agosto.
O USCIS também anunciou, na sua página própria do Visa Bulletin, que aceitará pedidos de Ajuste de Status de petições com uma Data de Prioridade anterior às Datas de Ação Final listadas no Visa Bulletin, no caso de vistos EB, e anterior às Datas de Protocolamento, no caso dos vistos baseados em parentesco.
Outro ponto interessante do Visa Bulletin é que o DOS confirmou que o limite de vistos EB (green cards baseados em empregabilidade) para o ano fiscal de 2023 (FY 2023), que se encerra em 30 de setembro, é de 197.091. Caso o governo americano não consiga utilizá-los, os vistos não aproveitados serão permanentemente perdidos. Em geral, todos os anos são disponibilizados 140 mil vistos EB mais o restante de vistos de parentesco não emitidos no ano anterior.
Entendendo o Visa Bulletin
O Visa Bulletin é um relatório publicado mensalmente pelo Departamento de Estado que atualiza as listas de espera para vistos imigratórios (green cards). A lei americana impõe limites de quantos green cards podem ser emitidos todos os anos de acordo com cada categoria. E como geralmente a imigração dos EUA recebe mais pedidos do que a quantidade de vistos disponíveis, cria-se uma lista de espera – que é justamente ordenada e atualizada todos os meses por meio do Visa Bulletin.
Basicamente, o Visa Bulletin diz, para cada categoria de green card, quando o candidato poderá seguir adiante com sua solicitação do documento. Países que tradicionalmente solicitam muitos green cards, como México, Filipinas, Índia e China, costumam ter filas de espera próprias, muito maiores do que a dos demais países. Isso porque a lei de imigração americana impede que um único país receba mais de 7% dos green cards disponíveis em um determinado ano. E México, Filipinas, Índia e China são justamente os que mais solicitam o benefício.
As Datas do Visa Bulletin
No Visa Bulletin, existem três datas que são usadas como referência para os imigrantes darem andamento em seus pedidos imigratórios.
- Data de Prioridade (Priority Date): é o seu “lugar na fila”. Sua Data de Prioridade geralmente é a data em que você, seu parente ou empregador enviaram a petição de visto imigratório (o Formulário I-130 ou I-140, geralmente) para o USCIS. No caso de vistos que exijam a certificação laboral, a Data de Prioridade é a data em que o pedido de certificação de trabalho foi aceito para processamento pelo Departamento de Trabalho. Você pode encontrar sua Data de Prioridade no Formulário I-797 enviado pelo USCIS confirmando a aprovação da sua petição.
- Data de Protocolamento (Date For Filing): a Data de Protocolamento indica quando a petição de green card poderá ser enviada ao NVC (National Visa Center) para início do Processo Consular, no caso de solicitantes que estejam fora dos EUA, ou, no caso específico das petições de parentesco (Formulário I-130) de quem já se encontra em solo americano, quando o peticionário poderá dar entrada no Ajuste de Status junto ao USCIS. Em geral, a Data de Protocolamento é de 1 a 10 meses anterior à Data de Ação Final. No entanto, a Data de Protocolamento também é usada por peticionários de vistos EB que já estão nos EUA, uma vez que possibilita que eles solicitem benefícios como a autorização de trabalho (EAD) e a autorização de viagem, embora o Ajuste de Status propriamente dito só possa ser solicitado quando eles forem contemplados na Data de Ação Final.
- Data de Ação Final (Final Action Date): A Data de Ação Final indica que o seu lugar na fila chegou! Ou seja: quem tem uma Data de Prioridade anterior à Data de Ação Final poderá ter seu green card emitido. Além disso, a Data de Ação Final também é comumente usada pelo USCIS para determinar quando um peticionário de visto EB que já está nos EUA pode dar entrada no Ajuste de Status.
- Corrente (Current): quando o Visa Bulletin mostra que a Data de Protocolamento ou Data de Ação Final para algum visto está “current” (geralmente caracterizada pela letra “C”), significa que não existe fila de espera para aquela determinada categoria de green card. Em outras palavras, você pode seguir com seu processo imigratório e eventualmente ter seu green card físico emitido sem ter de esperar meses ou anos até que seu lugar na fila seja atingido – pois, na prática, não existe fila. Poderá, também, submeter o Formulário I-485 (Ajuste de Status) junto com o Formulário I-140 ou I-130, uma vez que não haverá fila de espera.
Importante: a sua Data de Prioridade só estará contemplada na Data de Protocolamento ou Data de Ação Final se ela for anterior às datas indicadas. Portanto, uma Data de Ação Final de 1º de dezembro de 2022, por exemplo, significa que apenas petições com Data de Prioridade até 30 de novembro poderão receber o green card.
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