Destaques Do Visa Bulletin De Novembro De 2023
O Departamento de Estado americano (DOS, na sigla em inglês) divulgou a edição de novembro de 2023 do Visa Bulletin (Boletim de Vistos), documento que ordena a emissão dos green cards e que é usado como referência pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
Assim como no Visa Bulletin de outubro de 2023, o USCIS anunciou em novembro que aceitará pedidos de ajuste de status relacionadas a vistos EB de peticionários com uma Data de Prioridade anterior às Datas de Protocolamento listadas no Visa Bulletin de novembro de 2023. Geralmente, o órgão utiliza a Data de Ação Final como referência para aceitar os pedidos de status. (Entenda as datas e termos do Visa Bulletin abaixo)
QUAL A DIFERENÇA ENTRE MUDANÇA DE STATUS E AJUSTE DE STATUS?
O Visa Bulletin de novembro de 2023 também trouxe novidades sobre a Data de Ação Final do visto EB-2 para todos os países, exceto Índia e China, que avançou por uma semana, até 15 de julho de 2022. As Datas de Protocolamento permaneceram as mesas, em 1º de janeiro de 2023.
Por fim, o Visa Bulletin também informou que o Programa de Trabalhadores Religiosos para Funções Não Ministeriais do EB-4 está previsto para expirar em 17 de novembro de 2023. De acordo com o documento, se não houver nenhuma ação legislativa estendendo a categoria além dessa data, ela ficará “indisponível”, e nenhum visto de imigrante ou ajuste de status poderá ser aprovado nesta categoria do EB-4 até que uma nova autorização seja aprovada pelo Congresso americano.
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ENTENDENDO O VISA BULLETIN
O Visa Bulletin é um relatório publicado mensalmente pelo Departamento de Estado que atualiza as listas de espera para vistos imigratórios (green cards). A lei americana impõe limites de quantos green cards podem ser emitidos todos os anos de acordo com cada categoria. E como geralmente a imigração dos EUA recebe mais pedidos do que a quantidade de vistos disponíveis, cria-se uma lista de espera – que é justamente ordenada e atualizada todos os meses por meio do Visa Bulletin.
Basicamente, o Visa Bulletin diz, para cada categoria de green card, quando o candidato poderá seguir adiante com sua solicitação do documento. Países que tradicionalmente solicitam muitos green cards, como México, Filipinas, Índia e China, costumam ter filas de espera próprias, muito maiores do que a dos demais países. Isso porque a lei de imigração americana impede que um único país receba mais de 7% dos green cards disponíveis em um determinado ano. E México, Filipinas, Índia e China são justamente os que mais solicitam o benefício.
AS DATAS DO VISA BULLETIN
No Visa Bulletin, existem três datas que são usadas como referência para os imigrantes darem andamento em seus pedidos imigratórios.
Data de Prioridade (Priority Date): é o seu “lugar na fila”. Sua Data de Prioridade é a data em que você, seu parente ou empregador enviaram a petição de visto imigratório (o Formulário I-130 ou I-140, geralmente) para o USCIS. Você pode encontrar sua Data de Prioridade no Formulário I-797 enviado pelo USCIS, confirmando a aprovação da sua petição. No caso dos vistos que exigem certificação laboral (como o EB-3), a data de prioridade é a data que a certificação foi aceita para processamento pelo Departamento de Trabalho.
Data de Protocolamento (Date For Filing): a Data de Protocolamento é basicamente usada como referência para quem solicita o green card fora dos EUA, indicando o momento em que a pessoa pode solicitar o Formulário DS-260 e enviar documentação para instruir o processamento consular. Além disso, a Data de Protocolamento também é usada pelo USCIS para determinar quando um peticionário de visto baseado em parentesco (Formulário I-130) que já está nos EUA pode dar entrada no Ajuste de Status.
Data de Ação Final (Final Action Date): a Data de Ação Final indica que o seu lugar na fila chegou! Ou seja: quem tem uma Data de Prioridade anterior à Data de Ação Final poderá ter seu green card emitido. Além disso, a Data de Ação Final também é comumente usada pelo USCIS para determinar quando um peticionário de visto EB (Formulário I-140) que já está nos EUA pode dar entrada no Ajuste de Status. Desde outubro de 2023, porém, o órgão tem utilizado a Data de Protocolamento para os vistos EB.
Corrente (Current): quando o Visa Bulletin mostra que a Data de Protocolamento ou Data de Ação Final para algum visto está “current” (geralmente caracterizada pela letra “C”), significa que não existe fila de espera para aquela determinada categoria de green card. Em outras palavras, você pode seguir com seu processo imigratório e eventualmente ter seu green card físico emitido sem ter de esperar meses ou anos até que seu lugar na fila seja atingido – pois, na prática, não existe fila. Poderá, também, submeter o Formulário I-485 (Ajuste de Status) junto com o Formulário I-140 ou I-130, uma vez que não haverá fila de espera.
Importante: a sua Data de Prioridade só estará contemplada na Data de Protocolamento ou Data de Ação Final se ela for anterior às datas indicadas. Portanto, uma Data de Ação Final de 1º de dezembro de 2022, por exemplo, significa que apenas petições com Data de Prioridade até 30 de novembro poderão receber o green card.
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