O visto EB-2 NIW tem sido o queridinho dos imigrantes brasileiros. A bola da vez. Utilizado em muitos casos para pessoas que não se enquadram nele. Falsas promessas podem rarear com o tempo, mas nunca acabam.
O momento atual, de carência de mão-de-obra, mostrou diversos exemplos de processos aprovados em tempo recorde (3 ou 4 meses, ao invés dos 18 a 24 meses de costume), o que evidencia que o governo atual está sim aprovando casos desta modalidade de visto de imigrante (green card), exercendo ao extremo a discricionariedade que cerca este tipo de visto.
Mas EB-2 é uma coisa e NIW é outra.
Apenas quando o estrangeiro qualifica para os dois é que pode pleitear residência permanente nos USA sem uma oferta de emprego.
Veja se você se qualifica.
PARA QUALIFICAR PARA O EB-2
(A) Você tem que ter mestrado (Master’s Degree) ou doutorado (PhD). Pode ainda ter bacharelado e mais cinco anos de experiência progressiva na profissão.
OU
(B) Possuir habilidade excepcional em ciências, artes ou negócios. Habilidade excepcional é um grau de conhecimento significativamente superior ao normalmente encontrado em outros profissionais das ciências, artes ou negócios. Para provar habilidade excepcional é necessário pelo menos três dos seis requisitos abaixo:
1) diploma educacional na área de habilidade excepcional;
2) cartas documentando ao menos dez anos de experiência na ocupação;
3) licença profissional para exercer a ocupação;
4) evidência de que recebeu remuneração compatível por possuir habilidade excepcional (acima da média);
5) filiação a associação profissional da função; e
6) resultados profissionais e contribuições significativas no seu setor de trabalho, reconhecidos pelos seus pares de profissão, entidades governamentais, profissionais ou de estímulo de negócios.
Se você se enquadra no item (A), porque tem mestrado, doutorado, ou bacharelaod mais 5 anos de experiência progressiva, ou se preenche pelo menos três requisitos do item (B), parábens, você qualifica para o EB-2.
Mas isso não é tudo.
Você ainda precisa de uma oferta de emprego de um empregador americano.
Se você não tem uma oferta de emprego nos USA, veja abaixo se qualifica para o NIW, que é justamente a dispensa da oferta de emprego.
PARA QUALIFICAR PARA O NIW
Para aplicar para a dispensa da oferta de emprego (NIW) o estrangeiro deverá provar por uma preponderância da evidência que:
1) ele quer entrar nos USA para realizar um trabalho que tenha mérito substancial E importância nacional. A análise deste requisito está no resultado positivo que o estrangeiro pode causar nacionalmente nos USA. Ou seja, o quão importante o impacto do trabalho do estrangeiro é para os USA.
2) ele está bem posicionado para levar adiante sua proposta de trabalho na América. Este segundo requisito foca no estrangeiro em si. Se ele está em condições de realizar o trabalho que promete causar o impacto positivo do item anterior. Ou seja, a formação educacional do estrangeiro, suas habilidades, conhecimento e histórico de sucesso em realizações passadas similares.
3) considerando todos os elementos do caso, seria benéfico aos USA dispensar a oferta de trabalho. Ou seja, mesmo passando pelos itens 1 e 2 imediatamente acima, o Departamento de Imigração (USCIS) ainda tem a liberalidade de avaliar se é recomendável dispensar a oferta de emprego à vista de (I) ser impraticável o estrangeiro conseguir uma oferta de trabalho, dadas as particularidades da sua área de atuação; (II) os USA se beneficiaria pelo imediato Greencard do estrangeiro; e (III) se o interesse nacional dos USA neste estrangeiro é urgente o suficiente para eliminar o processo de imigração por oferta de emprego.
O QUE SIGNIFICA TUDO ISSO?
Que qualificar para o EB-2 não significa que você qualifica para a dispensa da oferta de emprego (NIW).
Que você pode qualificar para o EB-2 mas NÃO qualificar para o NIW.
Que qualificar para o EB-2 é mais objetivo de se provar.
Que qualificar para o NIW é muito mais difícil de se provar.
Que o NIW é uma análise subjetiva e discricionária do Departamento de Imigração (USCIS) sobre benefícios para os USA.
Que ninguém tem direito ao NIW só porque tem os requisitos mencionados em (A) ou (B) acima.
QUE CUIDADOS DEVO TER?
(a) Se alguém te prometeu EB-2 e o NIW só porque você tem bacharelado, a promessa é mentirosa.
(b) Se você lidou apenas com um representante de vendas de um escritório de consultores, não acredite. Desconfie. Exija falar com um advogado licenciado e peça o número da licença dele e em qual Estado (Flórida, Califórnia, NY etc.) esta licença foi emitida.
(c) Se alguém falou que você qualifica para o EB-2 e o NIW só vendo o seu currículo, não acredite. É necessário desenvolver sua proposta de trabalho nos USA para justificar o NIW e o benefício que você proporcionará aos USA. Isto deve ser cuidadosamente discutido com seu advogado.
(d) Exija ver o conteúdo inteiro do seu processo. Saiba o que consta nele, pois é você que está se comprometendo a fazer algo que beneficie os USA.
(e) EB-2 NIW não é apenas ter experiência de muitos anos numa atividade profissional. Pense junto com seu advogado, qual é o benefício que você trará para os USA?
(f) Não se pode pedir o NIW (dispensa da oferta de emprego) para dizer que o estrangeiro vai procurar um emprego na sua área de experiência. Uma das análises para conceder o NIW é justamente a impossibilidade de o estrangeiro conseguir um emprego numa área onde ele pode beneficiar os USA imediatamente.
(g) Não existe “visto de habilidades especiais”. O EB-2 NIW se refere a uma habilidade excepcional de um estrangeiro para beneficiar os USA.
(h) Alta demanda de uma determinada profissão não é justificativa única para o NIW, pois existe visto específico (EB-3) para ocupações que não têm americanos para preencher as vagas de trabalho.
(i) Abrir um negócio e gerar empregos é benéfico para os USA, mas não necessariamente a ponto de qualificar para o NIW.
(j) Arquitetos, advogados, médicos, dentistas, fisioterapeutas, engenheiros civis etc. são profissões regulamentadas nos USA e dependem de licença para serem exercidas. Estrangeiros não podem exercer estas atividades sem a licença americana. Um projeto de trabalho deles envolveria empreendedorismo na área correlata.
(k) Vendedores de EB-2 NIW estão colocando matérias pagas na mídia brasileira dizendo que os USA precisam de mão-de-obra qualificada. Isto é ilegal para um advogado fazer.
(l) Consultores que vendem EB-2 também propõem a estrangeiros colocar matéria paga na mídia sobre o “sucesso” do estrangeiro na sua área de atuação. Isto é ilegal para utilização num processo imigratório, pois caracteriza fabricação de evidência.
(m) Advogados estrangeiros, que não são licenciados nos USA, estão vendendo o EB-2 NIW para pessoas de seus países de origem. Isto é ilegal e constitui crime de prática de direito nos USA sem licença.
(n) Se te prometeram que o processo tem aprovação garantida, é mentira. A análise do NIW é discricionária e não pode haver garantia de aprovação.
(o) Se o seu processo EB-2 NIW foi negado e te disseram que a Imigração tem cotas-limite de aprovação de processo, é mentira. Não existem cotas de aprovação.
(p) Mesmo que você decida aplicar, nunca faça ao mesmo tempo os pedidos de EB-2 NIW e o de Green Card. Espere aprovar o EB-2 NIW, ou seja, aguarde o Governo americano reconhecer que você pode imigrar pelo EB-2, para só depois aplicar para o Green Card.
O objetivo deste texto é apenas alertar para que ninguém seja prejudicado por falta de conhecimento.
Quer ler mais? Veja aqui o caso guia de EB-2 NIW: https://www.justice.gov/eoir/page/file/920996/download
- A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
