Pelo sistema tributário, os Estados têm autonomia para determinar e arrecadar os próprios impostos. Daí a liberdade de definir suas alíquotas, por isso os diferentes níveis de tributação.
Isso causa a diferença de preços e valores de uma região para outra, interferindo diretamente no custo de vida do brasileiro. Mas isso deve mudar com a chegada a reforma tributária, que começará a partir de 2026.
A carga tributária federal no Brasil envolve o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são federais.
Já os tributos estaduais são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Dos alimentos e aos combustíveis, passando para a aquisição de imóveis, tudo tem carga tributária. Nos Estados com menor carga de ICMS, por exemplo, a população paga menos por bens e serviços.
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Veja as alíquotas por Estados, conforme levantamento do Poder 360.
O levantamento se baseou em dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os Estados que cobram a menor alíquota de ICMS, que é de 17%:
Santa Catarina Espírito Santo Mato Grosso Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul Ranking dos Estados com alíquotas intermediárias
Os Estados que cobram percentuais intermediários de 18% e 19% de alíquota de ICMS são:
Amapá São Paulo Minas Gerais Rio Grande do Norte Sergipe Alagoas Goiás Pará Ranking dos Estados com alíquotas mais elevadas
Nas regiões a seguir, as alíquotas variam de 19,5% a 22%:
Maranhão Piauí Roraima Bahia Pernambuco Amazonas Ceará Distrito Federal Paraíba Tocantins Rio de Janeiro Rondônia Paraná Reforma Tributária
Essas diferenças na cobrança de impostos entre os estados vão acabar.
No momento, o Brasil vive a transição para a reforma tributária.
A estimativa é de que ela comece efetivamente em 2026 e passe a para valer integralmente a partir de 2033.
Como vai funcionar
Em 2026, serão criados os dois novos impostos com alíquotas iniciais de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS.
O CBS vai substituir os impostos federais e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS – em substituição aos impostos estaduais e municipal).
A partir de 2027, a CBS entrará em vigor com uma alíquota a ser determinada, ao mesmo tempo em que o PIS/Pasep e a Cofins serão extintos. No que diz respeito ao IBS, a transição terá início em 2029 e se estenderá até 2032.
Por ano, reduções
A cada ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas em 10 pontos percentuais, enquanto a alíquota do IBS aumentará na mesma proporção.
Assim, em 2029, a alíquota do IBS será equivalente a 90% da alíquota praticada pelo ICMS e pelo ISS em 2028, e em 2032, atingirá 60%.
Em 2033, o IBS entrará em vigor com uma alíquota plena, ao mesmo tempo em que o ICMS e o ISS serão eliminados, de acordo com a consultoria tributária Tax Group.
Como atenuar os impactos
Até lá, especialistas recomendam que para reduzir os efeitos da carga tributária, os Estados devem investir na qualidade de serviços prestados à população.
É importante, por exemplo, a execução de políticas públicas eficientes e na simplificação tributária, de acordo com estudo feito por contabilistas.
Espírito Santo está entre os cinco estados que menos cobram impostos no país, consequentemente reflete no custo de vida. Na imagem, Vitória capital do ES. Foto. Gov. ES
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