Os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciaram que estão considerando conceder ação diferida a menores que aguardam green cards por meio de seu Status Juvenil de Imigrante Especial (SIJS), mas que não conseguem obter um visto devido a atrasos existentes.
O status de ação diferida protegeria esses imigrantes da deportação e permitiria que eles trabalhassem legalmente no país. A diretriz é apenas uma das várias mudanças de política que o USCIS divulgou na segunda-feira para fortalecer o programa SIJS, que fornece proteção a crianças imigrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente e foram abusadas, abandonadas ou negligenciadas.
Devido à indisponibilidade contínua do número de visto, a proteção que o Congresso pretendia conceder ao SIJ por meio do ajuste de status é frequentemente adiada por anos, deixando essa população especialmente vulnerável e no limbo”, observa o USCIS.
Em uma regra final separada divulgada na segunda-feira, o USCIS também introduziu uma série de mudanças políticas no programa SIJS, incluindo a implementação de mudanças estatutárias feitas no programa em anos anteriores.
A regra final atualiza os regulamentos atuais para esclarecer os critérios de elegibilidade do SIJ, incluindo uma cláusula de limite de idade que protege os peticionários que completam 21 anos enquanto sua inscrição está pendente. Também atualiza os requisitos probatórios usados para conceder o status de SIJ para “melhorar a eficiência e eficácia do programa”.
A regra também esclarece que os peticionários não podem ser obrigados a se comunicar com seu suposto agressor enquanto o USCIS toma uma decisão em seu caso.
Mais de 44.000 crianças imigrantes de El Salvador, Guatemala, Honduras e México estão esperando anos de atraso para receber green cards sob o programa SIJS, de acordo com um relatório de dezembro divulgado por uma coalizão de grupos de defesa.
A nova política entra em vigor em 6 de maio de 2022 e se aplica a imigrantes classificados como SIJ antes, em ou após essa data, com base em um Formulário I-360 aprovado ou Petição para Amerasian, Widow(er) ou imigrante especial.
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