As recentes ações de Donald trump geram incertezas e apreensão entre comunidades de imigrantes, incluindo a brasileira. Com a nova ordem executiva assinada na segunda-feira (20), a possibilidade de que filhos de imigrantes sem documentos nascidos nos EUA percam a cidadania automática está em discussão.
Atualmente,o nascimento de uma criança em solo americano assegura,automaticamente,a cidadania do bebê,mesmo que a mãe tenha entrado no país com um visto temporário,como um visto turístico. Essa prática tem sido utilizada inclusive por algumas celebridades.
Com o novo decreto, Trump visa revogar esse benefício, porém, especialistas jurídicos apontam que a implementação da medida pode ser bastante complexa.
Quem será impactado pela possível mudança:
- Imigrantes sem documentos, compreendendo aqueles que entraram ilegalmente e aqueles que ultrapassaram o tempo de estadia permitido por visto;
- Pessoas com vistos temporários, incluindo turistas, estudantes e profissionais enviados ao país para trabalhos de curta duração.
Assim,não apenas os brasileiros vivendo sem documentos nos EUA seriam afetados,mas também os que estão no país temporariamente e mulheres grávidas que optam por dar à luz em hospitais americanos.
atualmente, mais de dois milhões de brasileiros residem nos Estados Unidos, conforme dados do Ministério das Relações Exteriores de 2023. No entanto, esse número não inclui os que estão em situação irregular. Segundo o Pew Research Center, cerca de 230 mil brasileiros podem estar vivendo ilegalmente no país, de acordo com dados de 2022.
neste momento, a legislação americana é baseada no princípio do ius soli, que garante cidadania a qualquer criança nascida em território nacional, independentemente da situação migratória dos pais.
Se a ordem de Trump se tornar lei, esse direito seria restrito a cidadãos nacionais e aqueles com residência legal e fixa nos EUA.
Logo, se cidadãos estrangeiros em situação irregular tiverem filhos sob essas novas regras, esses bebês não teriam mais o direito à cidadania americana. Contudo, diversas questões legais e constitucionais podem complicar essa implementação:
- Uma ordem executiva não se equipara a uma lei. Embora não precise da aprovação do Congresso, ela não gera uma mudança legal, mas uma diretriz do presidente sobre a atuação do governo;
- O direito de solo é garantido pela 14ª Emenda da Constituição americana.Uma ordem executiva não pode substituir a Constituição,e alterações deveriam passar por votação no Congresso;
- Além disso,é esperado que quaisquer mudanças enfrentem batalhas judiciais,geralmente desfavoráveis a alterações desse tipo.
Jean lantz Reisz, professor de Direito e co-diretor do Centro de Imigração da Universidade do Sul da Califórnia, afirmou à Associated Press que é improvável que o Congresso aprove leis restritivas à imigração, mesmo sendo em sua maioria republicano. “Haverá contestações legais, pois o asilo é uma parte importante da legislação americana. Apenas um ato do Congresso poderia revogar essa proteção, e seria devastador para os direitos humanos em uma escala global”, explicou Reisz.
Outras ações de Trump relacionadas à imigração:
- Na mesma data, Trump assinou diversas outras ordens executivas.
- Concedeu perdão a cerca de 1.500 pessoas acusadas de crimes durante o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
- Declarou emergência na fronteira com o México, o que pode levar ao envio de tropas e aumento de recursos para combater a imigração não autorizada.
- Classificou cartéis de drogas como organizações terroristas.
- Estabeleceu um novo Departamento de Eficiência Governamental sob a liderança de Elon Musk.
- Postergou a aplicação de lei que poderia banir o TikTok nos EUA por 75 dias.
- Declarou uma emergência no setor energético e emitiu uma ordem para impulsionar a produção de petróleo e extração mineral.
- Retirou os Estados Unidos da Organização mundial da Saúde (OMS).
- Emitiu uma ordem que define que o governo reconhece apenas os gêneros masculino e feminino.
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