Na última quarta-feira (26), um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu pela manutenção de uma ordem judicial que proíbe a deportação de imigrantes sem documentos, em uma análise envolvendo a controvertida Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. Com uma votação de 2 a 1, os juízes apoiaram a decisão do juiz distrital James Boasberg, que havia suspendido temporariamente as expulsões em 15 de março.
Curiosamente, no mesmo dia da sentença, o governo de Donald Trump transferiu mais de 200 imigrantes para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador. apenas dois dias depois, o tribunal levantou a questão sobre uma suposta violação da ordem judicial, mas os advogados do Departamento de Justiça (DoJ) argumentaram que os deportados já haviam deixado o território americano antes da emissão da suspensão.
Em uma resposta contundente, o DoJ criticou o juiz Boasberg, alegando que ele estava invadindo a “autoridade do presidente em procedimentos de segurança nacional”. Donald Trump, no entanto, não hesitou em atacar o juiz em sua plataforma social, Truth Social, chamando-o de “agitador de extrema-esquerda” e pedindo sua destituição.Este episódio revela um novo embate entre o Judiciário e a administração Trump, que defende o uso dessa antiga legislação como justificativa para deportações aceleradas. Enquanto o processo avança, defensoras de direitos humanos expressam preocupações sobre a aplicação de normas centenárias em questões migratórias contemporâneas.
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