Alguns dos principais produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos deixaram de enfrentar a sobretaxa mais pesada e passaram a operar sob a mesma alíquota aplicada aos demais exportadores. Combustíveis, carne, café, celulose, suco de laranja e aeronaves saem da condição de exceção negativa e passam a enfrentar a tarifa global hoje fixada em 15%.
Para o Brasil, isso representa um alívio relativo. O país deixa de ser alvo isolado e volta ao mesmo patamar aplicado aos demais. Não é vantagem competitiva. É o fim da desvantagem. Num ambiente protecionista, pagar o mesmo que todos já é uma forma de defesa.
Esse rearranjo nasce da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o instrumento jurídico usado pela Casa Branca para impor tarifas globais. Ao invalidar a base legal da medida, a Corte retirou sustentação para as sobretaxas direcionadas que atingiam o Brasil.
O retorno ao livre comércio, porém, não aconteceu. O presidente Donald Trump reagiu imediatamente e anunciou uma nova tarifa global de 10%, já elevada para 15%, substituindo a sobretaxa específica por um modelo uniforme.
Antes da decisão judicial, o governo brasileiro já havia negociado a retirada do país da lista de alvos da sobretaxa de até 40%. A decisão da Suprema Corte retirou sustentação para essa diferenciação. O Brasil deixou de ter tarifa direcionada e passou a enfrentar o mesmo patamar global aplicado aos demais países.
O ponto central agora não é apenas o tamanho da tarifa, mas a instabilidade do sistema. Por seis votos a três, a Suprema Corte afirmou que o uso de poderes emergenciais para impor tarifas sem aval do Congresso extrapolou os limites legais. A reação da Casa Branca foi recorrer a outro dispositivo da legislação comercial, criando um tarifão com validade de 150 dias, prorrogável apenas com autorização parlamentar. A disputa institucional permanece aberta.
O cenário é de incerteza programada. Se o Congresso endossar a medida, o protecionismo pode se consolidar como política de Estado. Se barrar ou limitar, abre-se nova rodada de embates judiciais. Em qualquer hipótese, o comércio internacional passa a operar sob horizonte mais curto e mais politizado.
É nesse ambiente que a viagem de Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos, prevista para março, ganha peso estratégico. Não se trata apenas de gesto diplomático, mas de oportunidade para buscar previsibilidade, discutir barreiras não tarifárias e transformar um alívio circunstancial em posição mais estável.
O desafio interno permanece. Escapar de uma sobretaxa diferenciada não resolve o custo Brasil. Logística cara, sistema tributário complexo e insegurança regulatória pesam tanto quanto qualquer tarifa externa. O mundo está erguendo muros. O Brasil não pode continuar construindo os seus.
A decisão da Suprema Corte não encerra a guerra comercial. Apenas muda sua fase. O que o Brasil fizer agora determinará se este episódio será lembrado como mais uma turbulência passageira ou como o momento em que o país decidiu negociar com mais estratégia e se posicionar num comércio internacional cada vez mais politizado.
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