Suspensão da lei do Texas permite que mulheres possam abortar após 6 semanas de gravidez
A decisão do juiz federal Robert Pitman de suspender a lei do aborto recentemente aprovada no Texas — a mais restritiva adotada nos EUA –, tem o apoio do governo de Joe Biden, que tenta manter a autorização para o aborto no país
Da Redação
Através da determinação do juiz federal Robert Pitman, nesta quarta, fica suspensa a lei do aborto recentemente aprovada no Texas — a mais restritiva adotada nos EUA e que desconsidera casos de incesto e estupro. A legislação estabelecia que qualquer pessoa poderia processar pessoas e estabelecimentos que praticassem o procedimento a partir do momento em que fosse detectado batimento cardíaco no feto, o que só costuma ocorrer depois das seis semanas após a menstruação.
Outro detalhe: quem denunciasse poderia ganhar até US$ 10 mil. Ou seja, na prática, a lei inviabilizava quase todas as formas de aborto no Texas. Mesmo com a determinação judicial, dificilmente as clínicas voltarão a operar como antes — ao menos em um primeiro momento. Há o temor de que a medida seja rapidamente revertida, o que levaria insegurança jurídica aos médicos e mulheres que tenham abortado.
Em setembro cinco juízes da Suprema Corte autorizaram que a lei entrasse em vigor, ainda que o texto viole o princípio básico do caso Roe x Wade que o próprio tribunal analisou na década de 1970 permitindo o aborto: autorizado até, no máximo, entre 22 e 24 semanas de gestação.
A decisão do juiz federal Robert Pitman, no entanto, é fruto de uma série de processos instalados pelo governo de Joe Biden, que tenta manter a autorização para o aborto no país.
Os EUA autorizam a prática desde a década de 1970, quando o caso “Roe x Wade” foi julgado na Suprema Corte. Estados governados por republicanos conservadores, porém, vêm tentando estabelecer mecanismos legais para proibir o aborto, driblando a decisão.
Brian Netter, procurador do Departamento de Justiça, criticou em audiência a lei texana, argumentando que os estados não podem passar por cima da decisão do Supremo como o Texas fez. “Um estado não pode proibir o aborto a partir das seis semanas. O Texas sabia disso, mas quis fazer de qualquer forma”, acusou Netter.
