Administração Trump busca autorização do Supremo Tribunal para deportar 200 migrantes venezuelanos, alegando que estes representam uma ameaça em centro de detenção.
Esse pedido surge após uma intervenção do Supremo que impediu a transferência desses imigrantes para o Centro de Confinamento do Terrorismo em El Salvador. Tal decisão ocorreu recentemente, colocando em destaque a discussão sobre a segurança e os direitos dos migrantes.
Em um extenso documento de 60 páginas, os advogados da administração alegam que os detidos estão causando uma situação perigosa em um centro de detenção no Texas. Um incidente recente, onde 23 homens se “barricaram” em uma cela por várias horas, foi destacado, com ameaças de ferir agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
Esses migrantes estão atualmente no Bluebonnet Center, em Anson, Texas, onde imagens aéreas revelaram a formação da sigla ‘SOS’ em um pátio, um apelo pela ajuda.O governo dos EUA justifica a deportação,acusando-os de ligação com o gangue venezuelano Tren de aragua,que foi declarado como organização terrorista,utilizando,para isso,uma antiga lei do século XVIII,a Lei dos Inimigos Estrangeiros.
O supremo Tribunal bloqueou as deportações sob essa lei em abril,em resposta a uma reclamação de organizações de direitos humanos. Além disso, foi firmado um acordo com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para enviar migrantes para uma prisão, onde há relatos de abusos de direitos humanos, de acordo com várias ONGs.
Mais de 200 migrantes, em sua maioria venezuelanos, foram enviados para esse centro de confinação. No entanto, uma análise da Bloomberg revelou que 90% desses detidos em El Salvador não possuem antecedentes criminais nos estados unidos, levantando ainda mais questões sobre a validade das acusações.
A postura do presidente Trump em relação ao combate à imigração ilegal é uma de suas prioridades, embora seus esforços de deportação tenham enfrentado barreiras legais em várias ocasiões, muitas vezes em favor dos direitos dos imigrantes.
Na quinta-feira, a Casa Branca solicitou ao Supremo Tribunal que revogue a proteção legal de mais de 500.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua, e Venezuela. O recurso apresentado busca suspender uma decisão da juíza Indira Talwani que assegurou o status legal temporário desses imigrantes, impedindo sua deportação. A administração argumenta que essa decisão compromete a autoridade do Departamento de Segurança Interna.
Além disso, a administração Trump tem trabalhado para reverter as políticas do presidente Joe Biden, que criaram novas formas para que os imigrantes residam legalmente nos EUA, muitas vezes com permissões de trabalho por dois anos. Até o momento, mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos se beneficiaram disso desde o final de 2022.
Na última sexta-feira, Stephen Miller, conselheiro da Casa Branca, comentou que a administração está considerando a suspensão do direito de apelação para imigrantes alvo de deportações, caso a resistência nos tribunais persista.
“A Constituição menciona claramente que a proteção do ‘habeas corpus’ pode ser suspensa durante uma invasão”, afirmou Miller aos jornalistas. O ‘habeas corpus’ é um princípio essencial do direito anglo-saxônico, permitindo que qualquer indivíduo conteste sua detenção. “Estamos analisando seriamente essa possibilidade, dependendo do comportamento dos tribunais”, concluiu.
// Fonte: Noticias ao Minuto.
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