AFP – A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta terça-feira (28) uma medida de Joe Biden para cancelar parte da colossal dívida estudantil, um assunto com grandes implicações econômicas e de alto risco para o presidente democrata.
“Esse alívio é essencial para mais de 40 milhões de americanos, enquanto se recuperam da crise econômica causada pela pandemia”, tuitou Biden nesta terça, pouco antes do início da audiência. “Confiamos em que é legal”, acrescentou.
Cerca de 200 manifestantes se reuniram em frente ao tribunal com cartazes que apoiavam a política do presidente.
Lamar Brooks, de 22 anos, um homem negro de Baltimore, disse que tem US$ 18.000 em dívidas, e esse valor aumentará, porque ele planeja continuar estudando para se formar como psiquiatra.
“Isso pode me beneficiar e também ajudará outras minorias”, disse ele à AFP, porque a dívida estudantil é um “peso financeiro geracional”.
Por volta das 10h locais, os nove magistrados começaram a interrogar os representantes da administração que pretendem aliviar as dívidas contraídas por milhões de estudantes. Seus críticos consideram isso um abuso de poder a um custo muito alto.
Prevista para ser anunciada em 30 de junho, a sentença terá impacto direto nas finanças dos ex-alunos. A Suprema Corte, de maioria conservadora, pode aproveitar para limitar a margem de manobra do presidente Biden.
Quase 43 milhões de americanos têm empréstimos estudantis federais que totalizam US$ 1,6 trilhão para pagar.
No início da pandemia, o governo do presidente republicano Donald Trump suspendeu o pagamento desses empréstimos devido à paralisação econômica, graças a uma lei de 2003 que permite um “alívio” para os detentores de dívidas estudantis no caso de uma “emergência nacional”.
A medida está em vigor até agora.
No final de agosto, o presidente Biden, que se descreve como um defensor dos trabalhadores e da classe média, quis dar um passo adiante e anunciou que perdoaria US$ 10.000 para quem ganha menos de US$ 125.000 por ano e US$ 20.000 para os ex-alunos.
Como era de se esperar, não faltaram candidatos. A Casa Branca registra 26 milhões de pedidos, o que equivale a uma conta total para o Estado de US$ 400 bilhões.
A Justiça bloqueou a aplicação da medida após ser denunciada por uma coalizão de estados republicanos, mas também por dois estudantes que não podem usufruir do desconto de US$ 20 mil.
Eles acusam o governo democrata de ter extrapolado seus poderes sob o pretexto da pandemia e de ter alocado dinheiro dos contribuintes sem consultar o Congresso. Também alegam que a lei de 2003 prevê o possível congelamento da dívida, não seu cancelamento.
– “Um respiro” –
“Mais uma vez a Suprema Corte deve impedir que o governo invoque ilegalmente a covid-19 para afirmar um poder além do que o Congresso poderia ter concebido”, escrevem o estado de Nebraska e seus aliados, em argumentos enviados à Corte.
“Temos a certeza de que temos autoridade legal” para agir, respondeu a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em coletiva de imprensa na segunda-feira (27), lembrando que o objetivo final do programa é “dar um alívio a dezenas de milhões de americanos em todo o país”.
A Corte infligiu, no entanto, vários retrocessos ao governo democrata, invalidando medidas tomadas para bloquear os despejos de aluguéis durante a pandemia, ou para obrigar certas populações a se vacinarem.
Na tentativa de evitar um novo contratempo, o governo democrata alega que os demandantes não têm o direito de entrar com ações legais, porque “não sofreram nenhum prejuízo”.
Outras vozes hostis a um forte poder central esperam que o templo da lei americana aproveite esta questão para cortar as asas do governo federal.
“Este caso oferece uma oportunidade pertinente para fortalecer as barreiras constitucionais que impedem as agências administrativas e os departamentos do Executivo de exercer funções legislativas”, escreveu à Corte a Câmara de Comércio, uma organização empresarial, com o pedido para que se insista em que “não podem tomar uma decisão política importante sem autorização expressa do Congresso”.
A Suprema Corte usou essa “doutrina” em junho passado para limitar os poderes da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) em sua luta contra o aquecimento global.
Se for reforçada, o governo pode se ver incapaz de agir em questões importantes, em um momento em que o próprio Congresso está paralisado por divisões partidárias.
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