A decisão do mais alto tribunal dos EUA de aceitar o caso para revisão foi bem recebida pelas organizações de defesa dos imigrantes. Solicitantes aguardam decisão na fronteira com o México
Da Redação
A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira avaliar o pedido do governo do presidente Joe Biden de encerrar a política de seu antecessor, Donald Trump, que enviou milhares de imigrantes para esperar no México a análise de suas solicitações de asilo no país.
Trump instituiu os chamados “Protocolos de Proteção aos Imigrantes (MPP)”, uma política informalmente conhecida como “Permanecer no México”, no início de 2019, obrigando os estrangeiros que chegam à fronteira em busca de asilo a aguardar o andamento de seus procedimentos no país latino-americano.
Após assumir na Casa Branca em janeiro de 2021, Biden rescindiu essa política, mas o juiz federal Matthew Kacsmaryk, no Texas, decidiu que o governo federal estava violando a lei de imigração e não conseguiu explicar adequadamente seus motivos para cancelar os MPPs.
Em cumprimento à ordem judicial, o governo Biden restabeleceu a política em dezembro passado, após negociar sua aplicação com o governo mexicano, mas recorreu ao “Supremo Tribunal” para uma decisão final.
Os críticos dos MPPs afirmam que a política viola as leis internacionais e dos EUA que protegem os requerentes de asilo que devem ser aceitos no país enquanto aguardam uma audiência no Tribunal de Imigração.
Da mesma forma, aqueles que defendem os imigrantes indicaram que esses requerentes de asilo permanecem em campos na fronteira mexicana, em condições sanitárias precárias e expostos à violência de gangues criminosas.
Rejeita pedido
Em agosto passado, a Suprema Corte rejeitou o pedido de Biden para suspender a decisão do juiz Kacsmaryk enquanto o litígio continuava.
Embora o processo continue no âmbito do Judiciário, o caso tem claras conotações políticas: os quatro juízes de instâncias anteriores que deram decisões negativas ao governo Biden, incluindo Kacsmaryk, foram indicados por presidentes republicanos.
Quando a “Suprema Corte” rejeitou o pedido de Biden em agosto passado, os únicos dissidentes foram os três juízes nomeados pelos presidentes democratas. As audiências para ouvir os argumentos de ambas as partes ocorrerão em abril e espera-se uma decisão antes da conclusão deste período de sessões do “Supremo Tribunal” em julho.
A decisão do mais alto tribunal de aceitar o caso para revisão foi bem recebida pelas organizações de defesa dos imigrantes.
“Celebramos que a ‘ Suprema Corte’ esteja tratando o recurso do governo Biden com a urgência que merece”, disse Melissa Crow, diretora de litígios do “Centro de Estudos de Gênero e Refugiados (CGRS)”, em comunicado.
