O total de brasileiros deportados em 2023 caiu mais de 50% na comparação com 2022, mostram os dados da Polícia Federal. Para especialistas, o fim da lei norte-americana “Título 42” é um dos principais motivos para essa trégua temporária nas deportações. Dados parciais da PF dão conta que 1.557 brasileiros foram deportados para o país entre janeiro e outubro deste ano — uma média de aproximadamente 5 por dia. Em 2022, foram 4.457 ao longo de todo o ano, uma média de aproximadamente 12 deportações diárias.
Especialistas atribuem essa queda ao fim do “Título 42”, regra anti-migração adotada durante a pandemia pelos Estados Unidos, país que mais deporta brasileiros. Implementada por Donald Trump e continuada por Joe Biden, a política permitiu, entre março de 2020 e maio de 2023, a deportação quase imediata de migrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente, impossibilitando a análise de pedidos de asilo político.
Nesse período, com aval da gestão de Jair Bolsonaro (PL), houve a facilitação da vinda desses brasileiros e a autorização para voos fretados com os deportados, o que não acontecia desde 2006. Os voos começaram a vir para o Brasil, a maior parte deles para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, em 2019, antes da vigência do Título 42. “Ainda que tenha ganhado dimensão forte na pandemia, a política surge antes. Biden tenta dar fim em maio do ano passado, mas há pressão da oposição republicana. Acaba em maio deste ano, mas aí volta para a Title 8, política migratória anterior, sem discurso sanitário, mas criminal”, esclareceu Gustavo Dias, professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e pesquisador da área.
Cenário não é favorável
Apesar da queda dos números, não é possível afirmar que o cenário está mais favorável para os brasileiros ilegais nos Estados Unidos. A lei americana prevê penas rigorosas há anos para quem é deportado, mas sem a agilidade para o retorno ao país de origem prevista pelo Título 42 durante a pandemia. Outra diferença é a possibilidade de maior tempo para os imigrantes apresentarem pedidos de asilo político. “Sair do Título 42 e voltar para o 8 não alivia a situação de violência e precariedade que brasileiros e outros latinos passam. Não se trata de uma crise específica, é resultado de uma política social e econômica de longo prazo para ambos os lados”, completou o professor e pesquisador Gustavo Dias.
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O Título 8 prevê que deportados fiquem banidos de entrar nos EUA por cinco a dez anos, o que não era previsto pelo 42. “O Título 8 não deporta tão rapidamente quanto o 42, mas também não indica melhoras. São menos deportações temporariamente, não indica eficiência imediata do governo brasileiro ou que as leis dos EUA se tornaram mais brandas”, analisou Dias. O pesquisador ainda destaca ter havido uma alta no número de casos pendentes de brasileiros à espera de deportação nos últimos meses, de acordo com dados do governo norte-americano. A maior parte deles está nos três principais estados receptores da migração brasileira: Massachusetts, Nova Jersey e Flórida.
Futuro
Para o pesquisador, não é possível prever hipóteses ou tendências sobre o cenário de deportação de brasileiros. “Lógicas de fronteiras funcionam com a demanda interna do mercado de cada país. É preciso saber como vão estar as economias brasileiras e estadunidenses nos próximos anos, o que teremos nas próximas eleições dos dois países. Isso tudo torna o processo mais difícil de fazer previsões”, comentou o pesquisador.
Vinda para Belo Horizonte
Somente neste ano, 830 dos 1.557 brasileiros deportados chegaram por meio do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte — pouco mais da metade do total. Comumente, a maior parte dos deportados voltam ao Brasil por Minas Gerais. “Normalmente isso se justifica por Minas ter um histórico de migrações para os Estados Unidos, mas não é só isso. Essa motivação não é totalmente clara, tem pessoas de estados como Acre e Rondônia que chegam por Confins e tinham que se virar com o resto do trajeto. Tratou-se de uma decisão unilateral dos EUA”, completou. Historicamente, há um grande fluxo migratório de mineiros para os EUA, sobretudo advindos de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
O que é “deportação”?
A deportação é o processo de remoção do imigrante irregular ou de imigrante regular que tenha cometido crime. De acordo com o Governo Federal, a deportação é mais frequentemente involuntária, porém pode, em alguns casos, a critério do juiz de imigração responsável pelo caso, ser voluntária. Pela deportação voluntária, “o estrangeiro abdica do direito a audiências de julgamento e arca com as despesas de seu retorno a seu país de origem”. Deportação é diferente de repatriação, processo que alguns brasileiros estão vivendo durante a crise entre Israel e Hamas.
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