Chega dessa história de “elevador de serviço”, muitas vezes usado para discriminar pessoas. A partir de agora, os edifícios vão ter de acabar com a distinção entre elevadores “social” e de “serviço” na cidade do Rio de Janeiro.
A proibição é clara: vale para residenciais e comerciais. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 5 mil. A ordem estabelecida em lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, veta o uso dessas expressões.
Publicada no Diário Oficial, a lei pretende “coibir qualquer tipo de discriminação”. A exceção fica para aqueles elevadores utilizados exclusivamente para o transporte de cargas.
Fim do preconceito
Para o historiador e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Álvaro Nascimento, a ordem é bem-vinda no esforço de extinguir um preconceito embutido contra empregadores e prestadores de serviço.
“É uma medida razoável, mas não sei se vai servir de forma efetiva para combater o racismo e a discriminação já que a própria construção dos edifícios tem estruturas que separam os dois grupos [moradores e prestadores de serviço].”
O professor destacou ainda que é necessário intensificar as “ações afirmativas” por parte das autoridades e dos colégios na busca pelo fim da discriminação especialmente contra as pessoas pretas.
Leia mais notícia boa
- Discriminação racial, religiosa ou de orientação sexual tem delegacia específica no CE
- Brasil contra o preconceito! Injúria racial agora dá até 5 anos de reclusão, igual ao crime de racismo
- Mães pretas criam escolas pelo fim da discriminação de crianças negras
Punição com direito à multa
A punição para quem descumprir a lei passa por etapas até o pagamento da multa:
- Inicialmente, o contraventor será advertido;
- Se voltar a cometer a infração, estará sujeito a multa de R$ 5 mil;
- O valor da multa será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, ou outro índice que venha substituí-lo.
Uma outra lei de 2003 já proibia qualquer tipo de discriminação nos elevadores existentes no município do Rio de Janeiro
Lei sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro acaba com o conhecido “elevador de serviço” para evitar discriminação – Foto: Agência O Globo
Com informações do jornal Extra
Confira o link original do post
Todas as imagens são de autoria e responsabilidade do link acima. Acesse para mais detalhes
